O Governo do Amapá deu início, nesta quarta-feira (8), à Ação de Cidadania do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), voltada à saúde e à dignidade das pessoas privadas de liberdade. A cerimônia de abertura ocorreu no auditório da Assembleia Legislativa do Amapá, marcando o início de uma ampla programação que envolve atendimentos médicos, vacinação, testagens rápidas e ações educativas dentro das unidades prisionais.

A iniciativa é coordenada pelo Iapen, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) e as secretarias municipais de Saúde e de Vigilância em Saúde.

Segundo o secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá, Delegado Cézar Augusto Vieira, a ação reflete um avanço no sistema de segurança pública e reafirma o compromisso do Estado com o respeito aos direitos humanos.

“É muito importante e necessário esse cuidado com o público que está cumprindo pena dentro do sistema prisional. Essa ação representa um processo de evolução contínua do sistema de segurança pública do Amapá, promovendo cidadania e dignidade às pessoas reclusas”, destacou o secretário.

Ele também ressaltou o papel dos policiais penais nesse processo de transformação:

“Há um grande esforço e um trabalho reconhecido de todos os policiais penais, que têm se dedicado a tornar o sistema mais eficiente e humano. Isso faz parte das decisões políticas do governador Clécio Luís, que prioriza o cuidado com todos os cidadãos, inclusive os que estão presos.”

Vieira enfatizou ainda que as discussões e resultados dessas ações podem contribuir para aprimorar políticas futuras:

“Trabalhamos sempre com ideias e sugestões, ouvindo todos os setores, para que o sistema siga evoluindo. O Amapá tem servidores qualificados, comprometidos com essa missão, servindo de exemplo para outros estados.”

Já o diretor em exercício do Iapen, o Policial penal Federal Cézar Delmondes, destacou o caráter inédito e a dimensão da ação dentro do sistema prisional brasileiro.

“É uma ação inédita, sem precedentes. Realizamos atendimentos de saúde diariamente, mas com essa magnitude e com tantos profissionais atuando, é a primeira vez. Nosso objetivo é padronizar o atendimento e garantir que todas as pessoas privadas de liberdade tenham o mesmo acesso à saúde”, explicou.

Delmondes apontou que o maior desafio do sistema prisional ainda é a superlotação, mas que parcerias com instituições como a Fiocruz e a Senappen são fundamentais para superar essas dificuldades.

“Essas parcerias garantem o suporte técnico e o envio de mais de 80 profissionais de saúde. Além disso, estamos atendendo também nossos policiais penais, com serviços médicos, odontológicos e de bem-estar, porque eles são nosso bem mais precioso.”

O diretor reforçou que o trabalho do Iapen tem se consolidado em diversas frentes de ressocialização e atenção à saúde:

“Em 2025 já realizamos o maior Enem PPL da história do Amapá, implantamos um CTC dentro da penitenciária masculina e agora executamos essa grande ação de saúde. Tudo isso mostra o compromisso em ampliar a assistência e humanizar o sistema prisional”, concluiu.