O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) registrou, em 2025, o maior número de inscritos da história do sistema prisional do Amapá: 1.300 participantes. Foram 721 no nível Fundamental e 579 no Ensino Médio, aplicados nos dias 23 e 24 de setembro.

O crescimento é expressivo quando comparado aos anos anteriores. Em 2023, o exame contou com 453 inscritos. Em 2024, o número subiu para 813, um acréscimo de 30,6%. Já em 2025, o total saltou para 1.300, representando aumento de 40,7%.

Segundo o policial penal federal Cezar Delmondes, diretor-presidente em exercício do IAPEN, os resultados refletem o esforço da gestão em consolidar a educação como pilar da política penitenciária:

“Estimular a educação dentro do sistema prisional é uma das bases do trabalho do IAPEN. Nossa equipe educacional atua com muita competência para conscientizar os custodiados e ampliar cada vez mais as vagas no Ensino Fundamental e Médio. Muitas vezes essas pessoas chegam até nós sem qualquer preparação educacional, e aqui encontram a oportunidade de exercer esse direito garantido pela Lei de Execução Penal”, destacou.

Delmondes ressalta ainda que o exame tem impacto direto na vida dos internos:

“Além da conclusão escolar, o êxito no Encceja garante o benefício da remição de pena. Quando o aluno cumpre todo o ciclo educacional, pode ter até 1.200 horas reconhecidas, o que corresponde a cerca de 100 dias de redução da pena. Esse incentivo é essencial para motivar a participação e para preparar essas pessoas para a reinserção social.”

O diretor lembra que a educação não só oferece um caminho para a redução da pena, como também contribui para diminuir as chances de reincidência criminal:

“Quando o custodiado retorna à sociedade com maior preparo educacional, ele se insere de forma mais qualificada no mercado de trabalho. Esse processo reduz drasticamente a reincidência. Além do ensino fundamental e médio, hoje oportunizamos cursos profissionalizantes e até ensino superior a distância dentro das unidades prisionais”, afirmou.

Atualmente, o sistema penitenciário do Amapá conta com uma escola estadual funcionando dentro do instituto, que atende mais de 430 internos matriculados em aulas regulares. Além disso, foi implantado um polo 100% EAD, que oferece cursos de graduação, ampliando as oportunidades de formação para além da educação básica.

Cezar Delmondes também destacou que a ampliação das inscrições tem relação com o enfrentamento às facções criminosas:

“Muitas lideranças de facções não tinham interesse em permitir que a massa carcerária tivesse acesso à educação. Hoje, com o enfraquecimento dessas influências, conseguimos garantir mais liberdade para que os internos participem das ofertas educacionais sem pressões externas.”

Com esse conjunto de ações, o Encceja PPL no Amapá reforça a educação como ferramenta de cidadania, dignidade e transformação social dentro do sistema penitenciário.