O Governo do Amapá apresentou nesta segunda-feira (9) os resultados da quarta fase da Operação Satélite, iniciativa coordenada pelo Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) voltada ao combate à violência doméstica e ao acompanhamento de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica.

A ação foi realizada no domingo (8), data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, e teve como foco reforçar a proteção às mulheres que possuem medidas protetivas determinadas pela Justiça, além de intensificar a fiscalização dos agressores monitorados eletronicamente.

De acordo com o diretor-adjunto do Iapen, Cézar Delmondes, o principal objetivo da operação é preservar a vida das mulheres e evitar novos episódios de violência.

“A Operação Satélite tem o objetivo de salvaguardar a vida de mulheres que foram vítimas de violência doméstica, em especial para evitar a reincidência desse tipo de crime. Estamos na quarta fase da operação e fazemos visitas presenciais aos homens que estão monitorados eletronicamente, justamente para evitar que cometam novas violências e para mostrar a presença do Estado na fiscalização desses indivíduos”, explicou.

Nesta etapa da operação, além das visitas aos monitorados, a Polícia Penal também desenvolveu uma ação inédita com foco direto nas vítimas. Equipes multidisciplinares formadas por policiais penais, técnicos e especialistas em execução penal estiveram nas residências das mulheres atendidas pelo sistema.

Segundo Delmondes, a iniciativa buscou oferecer orientação, acolhimento e reforçar a sensação de segurança das vítimas.

“Trouxemos algo especial nesta fase, que é o olhar voltado para a vítima. Nossas equipes foram às residências dessas mulheres para levar informações, apoio da Central de Monitoramento Eletrônico e acompanhar cada caso de forma individualizada. O objetivo é saber como essa vítima se encontra e levar a ela a sensação de segurança para que possa viver da melhor maneira possível”, destacou.

Redução nas violações

Um dos principais resultados apontados pelo governo estadual é a redução expressiva nas violações das chamadas zonas de exclusão, locais que o agressor está proibido de frequentar, como a casa ou o local de trabalho da vítima.

Desde o início do acompanhamento desses dados, em agosto de 2025, houve uma queda superior a 80% nos registros desse tipo de descumprimento.

Para o diretor-adjunto do Iapen, o resultado é fruto de uma série de ações integradas, incluindo a presença constante do Estado e o fortalecimento da Central de Monitoramento Eletrônico.

“Um dos fatores fundamentais é fazer o Estado estar presente para que não exista a sensação de ausência de fiscalização. Outro ponto é ampliar cada vez mais as atividades da Central de Monitoramento Eletrônico, mostrando que o trabalho da Polícia Penal não está apenas dentro das unidades prisionais, mas também fora delas”, afirmou.

Ele também ressaltou o trabalho integrado entre as forças de segurança pública do estado.

“Sob o comando do governador Clécio Luís, as forças de segurança do Estado trabalham de maneira uníssona para diminuir e evitar cada vez mais os casos de violência”, completou.

Outro dado destacado pelo gestor é que, desde o início do monitoramento desses casos, não houve registro de feminicídio envolvendo mulheres cujos agressores estavam sendo monitorados eletronicamente.

“Desde agosto do ano passado, quando começamos a acompanhar esses dados, não tivemos nenhuma mulher vítima de feminicídio cujo agressor estivesse utilizando tornozeleira eletrônica”, enfatizou.

Monitoramento e fiscalização

Atualmente, mais de 100 pessoas são monitoradas por tornozeleira eletrônica no Amapá. Segundo Delmondes, o número varia constantemente devido às decisões judiciais que determinam ou revogam o uso do equipamento.

O diretor-adjunto explicou que o descumprimento das medidas impostas pela Justiça pode gerar consequências graves para o agressor.

“A principal consequência é a regressão de regime. A pessoa pode sair da condição de monitoramento eletrônico e ser encaminhada para o regime fechado, caso o juiz entenda que essa é a medida adequada. Além disso, podem ocorrer outras sanções, como aumento das penalidades ou novas medidas restritivas”, explicou.

Apoio às vítimas

Além da fiscalização dos agressores, a Central de Monitoramento Eletrônico também oferece suporte às mulheres que possuem medidas protetivas. O local dispõe de estrutura para atendimento e orientação das vítimas.

“Aqui na central temos um espaço adequado para recebê-las, fazer uma triagem, orientar e acompanhar cada caso. Trabalhamos tanto no aspecto preventivo quanto no aspecto repressivo, explicou Delmondes.

Em alguns casos, as mulheres também recebem o chamado “botão do pânico”, dispositivo que permite acionar rapidamente as forças de segurança em situações de emergência.

“Esse dispositivo permite que a vítima nos acione imediatamente. Existe um protocolo de atendimento e as equipes vão até o local para prestar apoio, sempre contando com toda a força de segurança pública do Estado”, afirmou.

Próximas fases

Com os resultados considerados positivos, a intenção do Iapen é ampliar as ações da Operação Satélite nos próximos meses.

“A ideia é aumentar o número de fases da operação e ampliar também o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Sempre que houver uma operação de fiscalização, queremos que exista também uma ação voltada à atenção dessas mulheres”, concluiu Delmondes.