A Receita Federal do Brasil anunciou na última segunda-feira (16) as regras para a declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos de 2025, trazendo novidades importantes como mecanismos de cashback, novas regras para apostas online (bets) e mudanças na restituição.

As orientações foram apresentadas durante coletiva realizada no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, com transmissão ao vivo pela internet.

Entre os participantes estiveram o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, além de técnicos responsáveis pelo sistema de declaração.

Cashback e restituição automática

Uma das principais novidades é a criação de um modelo de restituição automática, que deve beneficiar principalmente contribuintes de menor renda.

O mecanismo, chamado de “cashback do IR”, prevê a devolução automática de valores para determinados perfis, funcionando como um lote especial de restituição.

Na prática, mesmo quem não declarou anteriormente, mas teve imposto retido na fonte, como trabalhadores com desconto direto no salário, poderá ser incluído nesse modelo e receber valores de forma mais simplificada.

A medida ainda será implementada de forma gradual, inicialmente como projeto piloto.

Regras para apostas (bets)

Outra mudança importante envolve a tributação de ganhos em apostas esportivas e plataformas online.

A Receita Federal passou a oferecer uma ferramenta específica para ajudar os contribuintes a calcular o imposto devido sobre esses valores.

Pelas regras:

• ganhos com apostas acima de R$ 28.467,20 em 2025 devem ser declarados;
• sobre o valor excedente, incide alíquota de 15% de imposto.

A medida busca aumentar o controle e evitar omissões desse tipo de rendimento na declaração.

Outras orientações

A Receita Federal informou ainda que:

• o prazo de entrega deve seguir o padrão dos últimos anos, entre março e maio;
• a declaração continua considerando os rendimentos de 2025;
• a estrutura do sistema permanece semelhante, com reforço na declaração pré-preenchida.

Além disso, mudanças recentes como a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais ainda não impactam esta declaração, valendo apenas para exercícios futuros.

Orientações no Amapá

No Amapá, o delegado da Receita Federal, Adelmo Gomes, destacou a importância de os contribuintes ficarem atentos às orientações e prazos divulgados pelo órgão.

“É fundamental que o contribuinte organize seus documentos com antecedência e verifique todas as informações antes de enviar a declaração. Isso ajuda a evitar inconsistências e possíveis problemas com a Receita Federal”, explicou.

Segundo o delegado, a recomendação é que as pessoas não deixem para realizar o procedimento nos últimos dias do prazo.

“Quanto antes a declaração for enviada, maiores são as chances de o contribuinte receber a restituição nos primeiros lotes, caso tenha direito”, ressaltou Adelmo Gomes.

Ele também reforçou que erros simples podem levar o contribuinte à chamada malha fina.

“Muitas vezes o problema ocorre por divergência de informações entre o que foi declarado pelo contribuinte e o que foi informado por empresas, bancos ou outras instituições. Por isso é importante revisar todos os dados antes do envio”, afirmou.

A Receita Federal orienta ainda que os contribuintes utilizem apenas canais oficiais para evitar golpes durante o período de declaração.