O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) realizou, na última quinta-feira, 18 de dezembro, a cerimônia de entrega dos Selos Diamante e das certificações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O evento ocorreu no Plenário José Veríssimo Tavares, na sede do Tribunal, em Macapá, reunindo representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de gestores municipais.

Durante a solenidade, foram apresentados os resultados oficiais do Índice Nacional de Transparência no Amapá. Seis instituições estaduais alcançaram excelência e receberam o Selo Diamante, enquanto 17 Prefeituras e Câmaras Municipais foram reconhecidas com Menção Honrosa pela evolução nos indicadores de transparência.

Receberam o Selo Diamante em 2025 o Governo do Estado do Amapá, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), a Defensoria Pública do Estado do Amapá e o próprio Tribunal de Contas.

Para o presidente do TCE-AP, Reginaldo Ennes, a premiação representa um marco importante para as instituições públicas e para a sociedade. Segundo ele, o reconhecimento demonstra o nível de clareza e responsabilidade na administração dos recursos públicos.
“Receber o Selo Diamante significa que mais de 95% das informações estão disponíveis ao cidadão. São dados de áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e outras políticas fundamentais. Isso reforça a confiança da população e mostra o avanço na forma como tratamos o recurso público”, destacou.

Reginaldo Ennes ressaltou ainda que o Tribunal de Contas conquista o Selo Diamante pelo terceiro ano consecutivo, resultado do trabalho conjunto dos servidores. Ele enfatizou que o reconhecimento vai além das instituições e reflete o comprometimento das equipes técnicas. “As instituições são feitas por pessoas. Se seis órgãos receberam o selo, é porque há servidores extremamente comprometidos com a transparência e com a efetividade da aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

O presidente também destacou o avanço dos municípios e o papel orientador do Tribunal. Segundo ele, o TCE mantém uma equipe técnica que atua ao longo de todo o ano junto às Prefeituras, Câmaras Municipais e ao Governo do Estado, incentivando a melhoria contínua da transparência. “O trabalho de 2026 seguirá nesse mesmo caminho: manter o alto nível dos órgãos estaduais e apoiar os municípios para que avancem cada vez mais”, completou.

Representando o Governo do Estado, o vice-governador Antônio Teles Júnior destacou a importância da iniciativa do Tribunal de Contas como um estímulo permanente à boa gestão. Para ele, a certificação cria uma cultura positiva dentro da administração pública.
“Essa é uma das iniciativas mais importantes do Tribunal de Contas, porque estimula os gestores a avançarem na direção certa, que é a agenda da transparência. O Amapá mantém o Selo Diamante há três anos consecutivos, e a cada ano apresenta novos avanços”, pontuou.

O vice-governador ressaltou que, em 2025, o Estado evoluiu especialmente na mensuração das renúncias fiscais, além de aprimorar a contabilização de receitas e despesas e ampliar o acesso às informações públicas. Ele também destacou o papel preventivo do TCE-AP.
“O Tribunal atua para evitar problemas, criando uma rotina de boas práticas na gestão pública. Isso disciplina os gestores e fortalece a credibilidade das instituições”, afirmou.

Já o prefeito de Mazagão, Manoel Souza dos Santos, conhecido como Chico Nó, destacou que a iniciativa do TCE motiva os gestores municipais a aprimorarem seus portais e práticas de transparência.
“Esse reconhecimento é um incentivo para que os gestores tenham cada vez mais cuidado com os recursos públicos. Mazagão, assim como outros municípios, avançou nos índices de transparência, e isso é muito importante para nós”, declarou.

Chico Nó ressaltou que o município apresentou crescimento significativo em relação ao ano anterior, ampliando a divulgação de informações nas áreas administrativa, educacional, de saúde e assistência social. “A transparência é um meio eficaz de prestar contas à população e fortalecer a confiança no poder público”, concluiu.

A iniciativa do Programa Nacional de Transparência Pública segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e dos referenciais nacionais de transparência e governança, reforçando o compromisso das instituições com o controle social, a democracia e a boa gestão dos recursos públicos.