O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) iniciou, a partir de 5 de maio, a implementação de um novo Procedimento Operacional Padrão (POP), com o objetivo de reforçar a segurança, padronizar rotinas e combater o crime organizado dentro e fora das unidades prisionais.

De acordo com a diretora em exercício do IAPEN, Dayane Oliveira, o POP vai muito além da simples proibição de celulares.

“Ele é um procedimento robusto, baseado em normas constitucionais do sistema penitenciário e nos modelos de gestão prisional de todo o Brasil e do Amapá, como a UPPJE. Com ele, buscamos reforçar a segurança, a ordem e a disciplina dentro da unidade”, afirmou.

A diretora explicou que o combate ao crime organizado é a principal motivação para a criação do POP.

“O procedimento nos permite uma atividade muito mais coerente, unificada e baseada em rotinas seguidas por todas as equipes. Isso reflete diretamente na segurança dentro da unidade e também fora dela”, destacou.

O novo POP foi elaborado em conjunto com a equipe técnica e de segurança das unidades, incluindo os chefes de plantão e a corregedoria penitenciária. Ele seguirá em avaliação e monitoramento pelos próximos meses, com texto consolidado previsto para o final de agosto.

“Vamos observar o impacto das mudanças, o que é necessário ajustar, retirar ou evoluir, sempre buscando aperfeiçoar a gestão prisional”, pontuou Dayane.

Segundo ela, a parceria com outras penitenciárias federais tem sido essencial.

“Temos policiais penais que visitam outras unidades para trazer experiências. Além disso, investimos em capacitação técnica e operacional para nos tornarmos um modelo de gestão prisional no país.”

O diretor-presidente adjunto do IAPEN, Cézar Delmondes, detalhou como será a nova regra para celulares.

“Estamos delimitando e seguindo as legislações federais e recomendações de órgãos de controle para impedir a entrada de celulares por qualquer pessoa. Isso protege inclusive o policial penal que, porventura, poderia ser coagido a facilitar a entrada desses aparelhos”, explicou.

Delmondes ressaltou que o POP busca, além de combater o crime, garantir segurança no trabalho dos policiais penais.

“A ideia é que todos sigam os mesmos procedimentos, criando uma rotina que serve como escudo de proteção e avaliação constante da realidade interna.”

Para garantir a execução eficaz do novo POP, uma comissão foi criada para acompanhar e fiscalizar os procedimentos.

“Somos acompanhados diariamente pela corregedoria e a equipe responsável participa da implementação com orientações e monitoramento contínuo”, reforçou o diretor.

Com a padronização, os detentos terão mais dificuldade para burlar as regras.

“Os procedimentos realizados de forma igual por todos criam um ambiente controlado, onde o Estado está presente em todas as etapas”, completou Delmondes.

Segundo ele, os resultados já começaram a aparecer.

“Aumentaram as apreensões de drones tentando sobrevoar a unidade. Familiares agora encaminham bilhetes por meios oficiais, pois a comunicação ilegal está mais difícil. Isso mostra que a ação está funcionando.”

Delmondes destacou ainda que a iniciativa é inédita no Amapá.

“Desde a criação do IAPEN, nunca houve a formalização de um procedimento operacional padrão. Isso garante tecnicidade e segurança jurídica para os policiais penais e impede ações criminosas, principalmente das facções. É o Estado assumindo o controle da unidade prisional e garantindo que quem manda aqui é a administração pública.”

Para ele, a presença do Estado é essencial.

“A ausência do Estado cria vácuos que são ocupados pelo crime. Com o POP, instituímos a presença massiva do Estado dentro das unidades prisionais. Isso é fundamental para frear o avanço do crime organizado.”