Com foco em orientar empresários e esclarecer dúvidas sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro, a Fecomércio Amapá realizou, na terça-feira (14), um seminário voltado ao setor produtivo do estado. O evento aconteceu no auditório da entidade, e foi gratuito e aberto ao público.

A iniciativa surge em um momento estratégico, diante da implementação gradual da Reforma Tributária, que começa a ganhar forma já nos próximos anos. A programação inclui palestras técnicas e um painel de debates com representantes das esferas federal, estadual e municipal, além de profissionais da área contábil.

Entre os destaques está a palestra “Descomplicando a Reforma Tributária”, ministrada por Gilberto Alvarenga, especialista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que traz uma abordagem prática sobre as mudanças, especialmente no que diz respeito à tributação do consumo, como a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Há muitas dúvidas”, afirma presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio Amapá, Ladislao Monte, destacou a importância do evento como ferramenta de preparação para empresários e profissionais da área.

“Sem dúvida nenhuma, há uma preocupação da Federação do Comércio e também dos nossos sindicatos e empresários com a implantação da reforma tributária. Para se ter uma ideia da complexidade, a Constituição tem cerca de 230 artigos, enquanto a lei da reforma ultrapassa 500. Isso mostra o tamanho do desafio”, explicou.

Segundo ele, apesar da proposta de simplificação, ainda há muitas incertezas.

“A gente acredita que o objetivo da reforma é descomplicar a vida das empresas, principalmente na parte contábil. Mas ainda existem muitas dúvidas entre empresários, contadores e até advogados tributaristas. Por isso trouxemos especialistas para ajudar nesse entendimento”, completou.

Ladislao também ressaltou a importância da participação de órgãos fiscalizadores no evento.

“Temos aqui representantes da Receita Federal, da Fazenda Estadual e da Fazenda Municipal. A ideia é justamente tirar o máximo de dúvidas possível. Ficamos satisfeitos em proporcionar esse momento para o empresariado e para a população em geral.”

Especialista alerta para mudanças no consumo

Responsável pela palestra principal do seminário, Gilberto Alvarenga destacou que a reforma vai impactar diretamente a forma como o consumo é tributado no país.

“A tributação é algo fundamental para os contribuintes, principalmente para os empresários. Estamos aqui para apresentar essa nova realidade, que muda significativamente a forma de tributar bens e serviços”, afirmou.

Ele destacou que o processo de transição começa em breve e exige atenção imediata.

“O tempo está passando rápido e, a partir de 2027, teremos mudanças efetivas. Por isso, é essencial que o empresário esteja preparado e conte com o apoio de contadores, advogados e instituições como a Fecomércio.”

Apesar das mudanças, o especialista avalia que o cenário é de expectativa moderadamente positiva.

“Não adianta resistir à mudança, ela vai acontecer. Teremos pontos positivos, como maior transparência na tributação. Por outro lado, algumas questões podem ser mais complexas. É um processo de adaptação.”

Alvarenga também apontou possíveis reflexos econômicos.

“Com o aumento da base de contribuintes, existe a possibilidade de redução das alíquotas. Mas isso ainda será observado na prática. O importante agora é entender e se preparar.”

Espaço de diálogo e preparação

Além das palestras, o seminário propõe um ambiente de diálogo direto entre empresários e especialistas, permitindo esclarecimentos sobre pontos específicos da reforma, incluindo os impactos nas Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana.

A ação reforça o papel da Fecomércio Amapá como agente de apoio ao setor produtivo, especialmente em momentos de transição e mudanças estruturais na economia.