O Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras) realiza, nos dias 17 e 18 de dezembro, o 1º Workshop de Resultados e Prestação de Contas, reunindo representantes do Governo do Estado, órgãos de controle, Judiciário e instituições parceiras para apresentar o balanço das ações desenvolvidas entre 2023 e 2025. A programação acontece no SEBRAE-AP, em Macapá, e tem como foco a transparência da política fundiária e o planejamento das próximas etapas.

Durante o primeiro dia do evento, o vice-governador do Amapá, Antônio Teles Júnior, destacou que a prestação de contas marca uma nova fase da gestão fundiária no estado. Segundo ele, o Amapá vive hoje uma realidade inédita, após a transferência das glebas da União para o domínio estadual, o que trouxe ao governo a responsabilidade direta de avançar na titulação de imóveis urbanos e rurais.

“O desafio agora é levar título para quem vive e produz no campo e na cidade. A titulação fundiária é uma pré-condição para fomentar a economia, garantir segurança jurídica e permitir que empresas e cidadãos possam investir, acessar crédito e gerar desenvolvimento”, afirmou o vice-governador. Ele ressaltou ainda que cerca de R$ 20 milhões já foram captados, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Tesouro Estadual, para fortalecer as ações do setor a partir de 2026.

O diretor-presidente do Amapá Terras, Jorge Rafael Almeida, enfatizou que o workshop representa um momento de avaliação e projeção de metas mais ousadas. De acordo com ele, somente nos últimos anos foram entregues mais de 500 instrumentos de regularização fundiária no campo, abrangendo cerca de 95 mil hectares, entre títulos definitivos e declarações de reconhecimento de posse.

Além do meio rural, o Instituto também avançou na regularização fundiária urbana, com a implantação da REURB em Macapá, iniciando pelo bairro Marabaixo, e no interior do estado, como no município de Oiapoque, área estratégica para novos investimentos. Outro destaque foi a regularização de ocupações em áreas da Floresta Estadual do Amapá (Flota), por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), garantindo segurança jurídica a famílias que ocupam essas áreas de boa-fé há décadas.

Jorge Rafael ressaltou que esses avanços só foram possíveis graças à articulação institucional e política que resultou na transferência definitiva das glebas para o Estado, destravando um dos maiores entraves históricos ao desenvolvimento do Amapá. Para 2026, a meta do programa Terra da Gente é ainda mais ambiciosa: a entrega de 2 mil títulos de propriedades rurais, ampliando significativamente a capacidade operacional do Instituto com novos investimentos.

A juíza auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para assuntos extrajudiciais, Liege Gomes, destacou a importância da parceria entre os órgãos envolvidos no processo. Segundo ela, o acordo de cooperação técnica firmado entre o Judiciário, o Amapá Terras e os cartórios extrajudiciais tem sido fundamental para acelerar e dar segurança aos procedimentos de regularização fundiária em todo o estado.

“O Tribunal de Justiça atua de forma integrada por meio do Núcleo de Governança Fundiária, auxiliando os avanços da regularização em todo o território amapaense”, explicou a magistrada.

O workshop reforçou que a regularização fundiária vai além da entrega de títulos, representando um instrumento estratégico para geração de emprego e renda, atração de investimentos, fortalecimento da produção agrícola e melhoria direta da qualidade de vida da população do Amapá.