Após quase duas décadas de discussões no Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5.811/2025, que amplia a licença-paternidade no Brasil para até 20 dias. A proposta agora aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.

A iniciativa foi apresentada originalmente em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O texto estabelece mudanças significativas na legislação trabalhista e previdenciária ao criar o chamado salário-paternidade, benefício que passa a ter natureza previdenciária, semelhante ao que já ocorre com a licença-maternidade.

Implantação será gradual

De acordo com o projeto aprovado, o novo prazo não será aplicado de forma imediata. A ampliação ocorrerá em etapas:

• 10 dias durante os dois primeiros anos de vigência da lei;

• 15 dias no terceiro ano;

• 20 dias a partir do quarto ano.

Além da ampliação do período, o texto autoriza que o pai possa dividir os dias de licença conforme regras que ainda deverão ser regulamentadas.

Igualdade e fortalecimento da família

Entre os principais argumentos que embasaram a aprovação da matéria está o fortalecimento da presença paterna nos primeiros dias de vida da criança, seja em casos de nascimento ou adoção. A proposta também prevê garantia de estabilidade no emprego durante o período da licença e após o retorno ao trabalho.

O projeto busca ainda promover maior equilíbrio entre homens e mulheres no ambiente profissional, reconhecendo o papel ativo dos pais na criação dos filhos e contribuindo para a divisão mais justa das responsabilidades familiares.

Quando a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que o cuidado nos primeiros dias de vida é um direito essencial da criança e que o debate sobre a ampliação da licença-paternidade remonta aos tempos da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1988.

Com a aprovação no Senado, a expectativa agora é pela decisão do Executivo sobre a sanção da nova legislação, que poderá representar um marco na política de proteção à família e à primeira infância no país.