O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) coordena, pelo terceiro ano consecutivo, a operação Abril Laranja, que visa fiscalizar pet shops, casas agropecuárias e clínicas veterinárias em Macapá e Santana. A ação ocorre em alusão ao mês de combate aos maus-tratos contra animais e tem como objetivo assegurar tanto os direitos dos consumidores quanto o bem-estar dos animais.

De acordo com Lana Silva, chefe da fiscalização do Procon-AP, a operação já faz parte do planejamento anual do órgão desde 2023.

"Essas ações ocorrem sempre no mês de abril, com a presença de parceiros como a Secretaria do Bem-Estar Animal, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e a Comissão de Defesa dos Animais da OAB. Verificamos a conformidade dos estabelecimentos com as leis consumeristas e legislações específicas de cada órgão. O segmento pet está em crescimento no estado e precisa de atenção", explicou.

Durante a fiscalização, foram encontrados produtos vencidos em prateleiras, o que configura infração grave.

"Mesmo com ações educativas, ainda constatamos irregularidades como produtos impróprios à venda. Nesse caso, os itens são imediatamente retirados e o estabelecimento é autuado. A empresa tem 20 dias para apresentar defesa, que será analisada pela nossa assessoria jurídica para possível aplicação de multa", completou Lana.

A secretária estadual do Bem-Estar Animal, Laudenice Monteiro, reforçou a importância da iniciativa e o papel da população nesse processo.

“Estamos apoiando essa operação desde o ano passado. A presença do CRMV é fundamental para verificar as condições dos medicamentos e rações. Aproveito para pedir aos tutores: confiram a validade dos produtos antes de comprar. Já encontramos ração armazenada próximo a veneno, o que é extremamente perigoso.”

Jean Farias Feitoza, fiscal do CRMV, destacou que a presença de um médico veterinário é obrigatória em locais que comercializam medicamentos controlados ou vacinas.

“É o que estamos verificando: se há comercialização desses produtos, é obrigatória a presença de um profissional habilitado. Quando não há, lavramos o auto de infração e, se não houver adequação, aplicamos multa de R$ 3 mil, que pode dobrar em caso de reincidência.”

A Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB também integra a força-tarefa. Para a advogada Marjorye Santos, presidente da Comissão, a participação do órgão é importante para orientar e fiscalizar.

“Estamos aqui para auxiliar tanto os empresários quanto a população. Encontramos muitos produtos vencidos e isso prejudica diretamente a saúde dos animais. É fundamental que os tutores confiram prazos de validade antes da compra.”

A operação segue durante esta semana, e os resultados serão encaminhados aos órgãos competentes para as devidas sanções e orientações. A população pode acompanhar o trabalho da Secretaria do Bem-Estar Animal pelas redes sociais ou diretamente na sede do órgão, localizada na Av. FAB com a Rua Leopoldo Machado, em Macapá.

Denúncias sobre irregularidades no comércio de produtos para animais podem ser feitas ao PROCON Amapá por meio do número 151 ou diretamente na sede do órgão, localizada na Avenida Padre Júlio, número 2925.