A Justiça Eleitoral está convocando os eleitores e eleitoras que não votaram, não justificaram ausência e não pagaram multa nas três últimas eleições, incluindo turnos e pleitos suplementares, a regularizarem sua situação até o dia 19 de maio de 2025. Caso contrário, terão o título cancelado e poderão enfrentar diversas sanções, como a impossibilidade de obter documentos, se inscrever em concursos e realizar matrícula em instituições de ensino.

Segundo José Temístocles, chefe da seção de supervisão e fiscalização de cadastro de Eleitor do TRE-AP, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza anualmente um batimento de dados para identificar a situação do eleitorado em todo o país.

“No estado do Amapá foram identificados 25.034 eleitoras e eleitores com os títulos passíveis de cancelamento, por não ter votado nas três últimas eleições, não ter justificado e por também não ter pago as multas correspondentes”, informou.

Apesar do alto número de pessoas em situação irregular, a adesão à regularização ainda é baixa.

“Infelizmente a gente está com uma influência muito baixa de eleitores. Até o dia de ontem, apenas 571 eleitoras e eleitores procuraram os nossos cartórios, bem como acessaram os nossos sites para regularizar a situação”, lamentou Temístocles.

José também alertou para as consequências da não regularização.

“Essa gama de eleitores tem até o dia 19 para regularizar, sob pena de sofrer algumas sanções, terem problemas na vida normal, na sociedade. Entre elas, a retirada de documento de identificação civil, como a carteira de identidade, o CPF, passaporte, e, para os mais jovens, a impossibilidade de inscrição em processos seletivos, inclusive concursos, bem como matrícula em instituições de ensino privado e particular”, explicou.

A regularização pode ser feita de forma presencial ou digital.

"O eleitor pode fazer isso sem sair de casa, acessando o site do TSE ou do TRE, na aba Autoatendimento. Lá tem o passo a passo. Inclusive, se for o caso de gerar multa, ele pode gerar por lá mesmo uma GRU, pagar por Pix ou cartão de crédito. Quem preferir, pode se dirigir a qualquer cartório eleitoral do estado do Amapá, em qualquer município, para receber um atendimento mais personalizado”, orientou.

Temístocles reforçou que os cartórios estão preparados para atender também aqueles que não têm acesso à internet.

“Se porventura esse eleitor tiver dificuldade de acessar a internet ou mesmo não tiver como acessar, a gente procura atender da melhor forma. Os nossos servidores estão bem treinados, prontos para receber essa população.”

Estão isentos da exigência de regularização os eleitores entre 16 e 18 anos, os analfabetos, as pessoas com mais de 70 anos e aquelas que comprovadamente enfrentem grandes dificuldades de locomoção ou de acesso ao cartório.

“Esses são os casos em que o voto é facultativo”, concluiu o chefe da seção de supervisão e fiscalização de cadastro de Eleitor do TRE-AP.