O governador Clécio Luís voltou a se posicionar contra a proposta em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar a distribuição dos royalties do petróleo destinados aos estados produtores. Durante pronunciamento nesta quarta-feira, 6, o chefe do Executivo afirmou que o Amapá não aceitará perder recursos considerados estratégicos para o futuro econômico do estado.

Segundo Clécio, os royalties representam uma compensação financeira paga aos estados e municípios impactados pela exploração petrolífera. O governador destacou que, além dos empregos, investimentos e atividades econômicas geradas pela cadeia do petróleo, os recursos são fundamentais para garantir desenvolvimento regional e melhorias estruturais.

“O petróleo do Amapá e os royalties também são do povo do Amapá”, declarou o governador ao comentar a ação que discute a redistribuição nacional dos valores.

O chefe do Executivo classificou a proposta como inconstitucional, afirmando que ela fere o pacto federativo ao retirar recursos das unidades produtoras para redistribuí-los ao restante do país. Clécio também argumentou que a medida seria injusta com o estado, justamente no momento em que o Amapá busca consolidar uma nova matriz econômica por meio da exploração petrolífera na Margem Equatorial.

De acordo com ele, os royalties poderão financiar áreas essenciais, como infraestrutura, fortalecimento do serviço público, preservação ambiental e incentivo a novos setores econômicos que não dependam do petróleo. O governador também mencionou a intenção de criar um fundo soberano para beneficiar futuras gerações de amapaenses.

Para acompanhar o julgamento e fortalecer a defesa dos interesses do estado, o Governo do Amapá atua em diferentes frentes. Uma equipe técnica acompanha as informações diretamente do estado, enquanto procuradores trabalham em Brasília ao lado da bancada federal amapaense, incluindo os senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, além de deputados federais. Outra representação participa de um congresso internacional sobre petróleo em Houston, nos Estados Unidos.

O Governo do Amapá também ingressou na ação como amicus curiae, instrumento jurídico utilizado para colaborar em processos de grande relevância no STF, reforçando a defesa pela manutenção integral dos recursos destinados ao estado e aos municípios amapaenses.

Os royalties do petróleo são compensações financeiras pagas pela exploração de recursos naturais não renováveis, como petróleo e gás natural. O mecanismo busca reparar impactos econômicos, sociais e ambientais causados pela atividade nas regiões produtoras.