Nos dias 17 e 18 de junho de 2025, o Governo do Amapá realizou o 2º Encontro Estadual das Medidas Socioeducativas no SUAS (Sistema Único de Assistência Social). O evento ocorreu no auditório da Faculdade Estácio do Amapá (Famap), na Zona Sul de Macapá, e reuniu profissionais da assistência social, saúde, educação, justiça e direitos humanos de todos os 16 municípios do estado.

A iniciativa teve como foco o fortalecimento da rede de proteção social para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

Para a técnica de referência das medidas socioeducativas em meio aberto na Seas, Silvia Moreira Fernandes, o evento representou um importante espaço de articulação entre diferentes setores.

“Foi de suma importância porque não se pode construir políticas públicas sem a interligação entre os vários setores que compõem a rede de garantia de direitos. A Secretaria de Assistência Social atuou no acompanhamento e orientação dos técnicos que trabalham nas medidas socioeducativas em meio aberto, principalmente nos CREAS. Onde não há CREAS, os atendimentos foram organizados de forma integrada com os municípios”, explicou.

Durante os dois dias de programação, os participantes debateram temas como o papel das políticas setoriais na proteção dos adolescentes, a importância do uso de dados para qualificar o atendimento nos territórios amazônicos e a necessidade da formação continuada para os profissionais do SUAS.

Silvia também destacou a presença de convidados como Ravena, técnica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), que participou virtualmente, além da promotora e mestranda da Unifap, Samile Alcolumbre, e docentes da Universidade Federal do Amapá.

“A formação continuada foi um dos principais pontos discutidos. Profissionais bem capacitados garantem um serviço mais humanizado e eficiente para os adolescentes. Tivemos também um momento importante de valorização do protagonismo juvenil, com a exibição de vídeos com relatos de jovens que estão ou estiveram em cumprimento de medidas socioeducativas”, completou Silvia.

A secretária em exercício da Seas, Karina Alfaia, reforçou a importância do encontro para integrar as políticas públicas que atendem esse público.

“O evento foi uma oportunidade de reunir técnicos dos 16 municípios, das secretarias municipais e dos CRAS e CREAS. Nosso objetivo foi integrar ainda mais as ações para garantir que esses adolescentes, que em sua maioria vêm de famílias em situação de vulnerabilidade social, recebam o apoio necessário para sua reinserção social. O trabalho vai desde o acompanhamento individualizado até o suporte às famílias”, destacou.

Karina também ressaltou a participação de representantes do Poder Judiciário, que são os responsáveis por encaminhar os adolescentes ao acompanhamento pelo SUAS.

“O SUAS trabalha o contexto familiar e social desses adolescentes. Assim que o Judiciário faz o encaminhamento, nossa equipe técnica passa a acompanhar o cumprimento das medidas aplicadas, buscando não só a recuperação, mas também a reestruturação do núcleo familiar”, afirmou.

Uma das palestrantes do evento foi a promotora de Justiça e mestranda em Direito pela Unifap, Samile Alcolumbre, que abordou a importância da intersetorialidade na execução das medidas.

“O cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto não é responsabilidade apenas da assistência social. É um esforço conjunto que envolve saúde, educação, entidades de formação profissional e também a sociedade civil. As universidades públicas e privadas, por exemplo, ainda não participam diretamente, mas podem ser grandes parceiras nesse processo”, afirmou.

Samile também fez um apelo para que a sociedade participe de forma mais efetiva.

“Existe um estigma de que o adolescente em cumprimento de medida é um criminoso, e isso dificulta a sua reinserção. Queremos reforçar que eles estão em um processo educativo, não cumprindo uma pena. É fundamental que a sociedade, ONGs e universidades estejam juntas para dar oportunidades reais de inclusão social”, concluiu.

O encontro foi encerrado com oficinas práticas, estudo de casos e um painel com apresentações sobre os desafios e soluções para qualificar ainda mais o atendimento aos adolescentes em situação de vulnerabilidade.