O governador Clécio Luís sancionou, nesta sexta-feira, 13, a lei que cria o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Gratuita, implementando os subprogramas “CNH do Povo” e “Jovem Motora”. A iniciativa inédita no estado tem como objetivo beneficiar cidadãos amapaenses de baixa renda, oferecendo qualificação para o mercado de trabalho e contribuindo para a segurança no trânsito.
Ações e Benefícios
O programa prevê a dispensa total de custos para a obtenção da primeira CNH, incluindo taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exames médicos e psicológicos, além das aulas teóricas e práticas. Serão ofertadas, inicialmente, 1.600 vagas anuais, com cotas reservadas para mulheres, pessoas pardas e pretas, indígenas, pessoas com deficiência e moradores de conjuntos habitacionais.
De acordo com o governador Clécio Luís, essa iniciativa é mais que uma promessa cumprida.
“É um programa revolucionário. Primeiro, porque é também mais um compromisso de campanha que estamos honrando. Garantir a primeira habilitação gratuita para a juventude e para quem precisa é transformar vidas. Muitas pessoas não têm condições de arcar com os quase R$ 4 mil necessários para tirar a CNH. Agora, isso será possível”, afirmou.
O governador destacou ainda os impactos sociais e econômicos da medida. “Queremos dar oportunidade para que jovens e adultos de baixa renda possam melhorar sua empregabilidade. Além disso, vamos contribuir para um trânsito mais seguro, atacando problemas graves como a alta incidência de motoristas sem habilitação.”
Subprogramas e Público-Alvo
O programa é dividido em dois eixos:
CNH do Povo: Destinado a pessoas de 18 a 65 anos, economicamente ativas e de baixa renda.
Jovem Motora: Focado em jovens de 18 a 29 anos, que também precisam ter ensino médio completo.
Para participar, os candidatos devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar de até três salários mínimos, e residir no Amapá há pelo menos dois anos.
“O programa vai além de ofertar habilitações gratuitas. Ele contribui para a formação de condutores conscientes, diminuindo infrações e riscos no trânsito. Hoje, mais de 60% das autuações são causadas por pessoas que dirigem sem habilitação, colocando vidas em perigo. Com essa medida, reduziremos essa realidade”, ressaltou Clécio Luís.
Processo de Seleção
O diretor-presidente do Detran-AP, Rorinaldo Gonçalves, explicou como será o funcionamento do programa.
“Atenderemos a população com a capacidade inicial de 1.600 habilitações por ano, sendo 800 por semestre. Os critérios para seleção incluem a inscrição no CadÚnico e o cumprimento dos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro. No caso do ‘Jovem Motora’, o participante também precisa ter ensino médio completo”, disse.
Ele informou que, após a sanção da lei, haverá um prazo de 60 dias para regulamentação do programa. “O edital será lançado no primeiro semestre de 2025, detalhando as regras e abrindo as inscrições. Além disso, o Detran poderá receber recursos estaduais e federais para expandir a oferta de vagas”, completou.
A secretária da Juventude, Priscila Magno, destacou a importância do programa para os jovens amapaenses, reforçando o compromisso do governo em oferecer mais oportunidades e reduzir as desigualdades. Segundo ela:
"A criação do programa ‘Jovem Motora’ é um marco para a juventude amapaense, pois alia inclusão social e oportunidades de emprego. Com a habilitação gratuita, estamos garantindo que mais jovens possam ingressar no mercado de trabalho e contribuir para o desenvolvimento do nosso estado."
Impactos no Trânsito e no Mercado de Trabalho
Com essa medida, o Governo do Amapá visa reduzir desigualdades sociais e estimular a geração de renda. “É um investimento na segurança e na qualidade de vida dos amapaenses. Jovens poderão acessar seu primeiro emprego com a habilitação em mãos, e adultos terão mais chances de se qualificar para o mercado. Estamos pensando em um trânsito mais seguro e em um futuro melhor para nossa população”, concluiu Clécio Luís.
A previsão é que as inscrições para os primeiros beneficiários comecem no segundo semestre de 2025, marcando o início de uma transformação significativa no acesso à CNH no estado.
Portal Eric Queiroz