Em sessão marcada por tensão e forte acompanhamento da sociedade civil, a Câmara Municipal de Macapá decidiu, por 12 votos a 10, admitir a denúncia apresentada por jornalistas contra o prefeito Antônio Paulo de Oliveira Furlan (MDB). O caso decorre da agressão física registrada em vídeo no último domingo (17), durante vistoria às obras do Hospital Municipal.

Com a aprovação, foi instalada uma Comissão Processante formada pelos vereadores Ruzivan de Jesus (Republicanos), Alexandre Azevedo (Podemos) e Alessandro Monteiro (PDT). O colegiado terá a missão de apurar as provas, ouvir testemunhas e apresentar relatório conclusivo que pode levar ao arquivamento ou à cassação do mandato.

O conteúdo da denúncia

A denúncia, com 30 páginas, foi protocolada por Iran Fróes e sua equipe, e contém:

• Narrativa cronológica — desde a chegada ao hospital até a agressão e detenção pela Guarda Municipal.

• Corroboração por imagens — anexos incluem fotos e quadros de vídeos que mostram a sequência da agressão.

• Pedidos formais — solicitação para que a Câmara adote providências previstas na Lei Orgânica e Regimento Interno, incluindo eventual cassação.

“A denúncia não é apenas sobre divergência política, mas sobre segurança de jornalistas em serviço e o dever de transparência dos agentes públicos”, reforça trecho do documento.

Linha do tempo da sessão

Abertura dos trabalhos
O presidente Pedro da Lua (PSD) destacou que não se tratava de julgamento do prefeito, mas apenas da admissibilidade:

Pedro da Lua (PSD): “Senhoras e senhores, esta Casa não está julgando o prefeito, mas apenas decidindo se a denúncia deve ser apurada. Cumprimos nossa função constitucional.”

Debate no plenário
As posições ficaram divididas entre a defesa da liberdade de imprensa e a tentativa de esvaziar a acusação:

Cláudio Góes (Solidariedade): “Não é uma questão política, é liberdade de imprensa. Se aceitarmos violência contra jornalistas, estamos rasgando a democracia.”

Luany Favacho (MDB): “O prefeito tem prestado bons serviços a Macapá. Ele deve responder na Justiça comum, e não ser julgado politicamente aqui.”

Banha Lobato (União Brasil): “Não podemos fechar os olhos para imagens claras de agressão. A população espera que a Câmara dê uma resposta.”

Votação
O painel eletrônico registrou 12 votos pela admissibilidade, 10 contra e 1 ausência (Marcelo Dias).

Proclamação do resultado
Pedro da Lua anunciou a aceitação da denúncia e determinou a instalação da Comissão Processante:

Pedro da Lua (PSD): “A Câmara cumpriu seu dever democrático, garantindo que a apuração siga os ritos legais.”

Por que isso importa

O caso vai além da disputa política: coloca em debate a segurança de jornalistas, a liberdade de imprensa e os limites da atuação de agentes públicos. A presença de material audiovisual robusto reduz margens de dúvida e oferece à Câmara uma base objetiva para o julgamento.

Entidades nacionais, como a FENAJ e a ABI, repudiaram a violência e a detenção dos profissionais, classificando o episódio como grave ataque ao exercício da profissão.

Próximos passos

A Comissão Processante terá prazo regimental para reunir provas, ouvir testemunhas e emitir parecer.
O prefeito Furlan será citado formalmente e terá oportunidade de apresentar defesa prévia.
O relatório poderá recomendar arquivamento, sanções políticas ou até a cassação.