O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou nesta segunda-feira (9) a retotalização dos votos das eleições de 2022, cumprindo uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento, que redefiniu os critérios para a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”, resultou na substituição de quatro deputados federais da bancada amapaense.
A cerimônia aconteceu no auditório do TRE, em Macapá, e foi aberta à imprensa, órgãos de controle, partidos políticos, federações partidárias, representantes da sociedade civil e ao público.
Segundo o juiz federal Anselmo Gonçalves, integrante do Pleno do TRE, a medida segue o novo entendimento do STF, que afastou a aplicação das chamadas cláusulas de desempenho (ou de barreira) para a distribuição das sobras eleitorais.
“Cumprimos hoje uma determinação judicial importante, que visa dar mais coerência à vontade popular expressa nas urnas. A decisão é válida para as eleições de 2022 e já foi aplicada inclusive nas eleições municipais de 2024”, afirmou.
Entendimento jurídico mudou a composição da bancada federal
O assessor jurídico da presidência do TRE-AP, José Seixas, esclareceu que a retotalização não representou uma recontagem de votos, mas sim a aplicação de novos critérios de cálculo.
“O que mudou foi a forma de distribuir as vagas restantes após a aplicação do quociente eleitoral. Agora, partidos que antes não participavam do cálculo das sobras passaram a ser considerados”, explicou.
A decisão atingiu diretamente as cadeiras de deputado federal, provocando mudanças significativas.
“Quatro novos nomes foram reconhecidos como eleitos. Já os que estavam no exercício do mandato perderão a titularidade, mas seguem como suplentes dos respectivos partidos”, completou Seixas. Ele ainda frisou que os dados da retotalização estarão disponíveis no site do TRE e serão integrados ao sistema nacional do TSE.
Deputados que assumem: “Justiça foi feita”
Entre os novos parlamentares que tomarão posse estão André Abdon (Progressistas), Aline Gurgel (Republicanos), Professora Marcivania (PCdoB) e Paulo Lemos (PSOL). A diplomação está marcada para esta terça-feira (10), às 16h, na sede do TRE.
Para André Abdon, que retorna à Câmara Federal, o momento é de reparação.
“Foram reconduzidos os nomes mais votados. Agora, o Amapá passa a ser representado por deputados que receberam o dobro dos votos daqueles que estavam no exercício do mandato. A Justiça prevaleceu”, declarou.
Aline Gurgel, também entre os novos diplomados, comemorou a decisão.
“Essa retotalização reconhece a legitimidade do nosso mandato. Fui a quarta mais votada em 2022 e agora posso, com alegria e responsabilidade, representar meu povo com o olhar municipalista que sempre tive”, disse.
Mudança de cadeiras e impactos
Deixam a bancada federal:
- Silvia Waiãpi (PL)
- Sonize Barbosa (PL)
- Professora Goreth (PDT)
- Augusto Puppio (MDB)
Assumem os mandatos:
- Paulo Lemos (PSOL)
- André Abdon (Progressistas)
- Aline Gurgel (Republicanos)
- Professora Marcivania (PCdoB)
A mudança encerra uma longa batalha judicial iniciada com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.228-ED e 7.263-ED, julgadas pelo STF. Mesmo após mais de dois anos do início do mandato anterior, o Tribunal Eleitoral reafirma que cumpre rigorosamente as decisões do Judiciário.
“A Justiça Eleitoral não fragiliza o processo democrático. Ela aplica a Constituição e as leis. Quando o STF decide, nós cumprimos. E cumprimos com serenidade e legalidade”, concluiu o juiz federal Anselmo Gonçalves.
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