Em uma ação conjunta entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), 33 famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha de Aruãs, localizado no município de Vitória do Jari, receberam nesta quinta-feira (12) os títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O documento equivale ao título definitivo de propriedade sobre as terras que já ocupavam.

A solenidade, realizada no Plenário do TJAP, representa mais uma etapa do processo de regularização fundiária promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex), em cooperação com o INCRA.

Segundo o corregedor-geral do TJAP, desembargador João Lages, o projeto de titulação está inserido em uma agenda estadual de desenvolvimento social e econômico:

"Esse projeto, que começou com o Moradia Legal, garante às pessoas que já vivem e produzem nessas áreas o direito legal à propriedade. Isso significa que, agora, essas famílias podem gerir seus negócios com segurança, acessar linhas de crédito e gerar emprego e renda. É um marco na valorização das comunidades do Vale do Jari e de outras regiões do Amapá," afirmou o magistrado.

O desembargador destacou ainda que o Poder Judiciário atua com rigor na análise dos pedidos para evitar irregularidades.

“Temos critérios técnicos e transparentes. São pessoas de baixa renda, que jamais conseguiriam pagar por esse processo. O projeto garante a elas o título registrado sem custo algum. Já realizamos ações semelhantes em Ferreira Gomes, Tartarugalzinho e outras regiões, e seguiremos ampliando," completou.

O superintendente do INCRA no Amapá, Gersuliano Pinto, explicou que a entrega dos CDRUs foi possível graças ao Acordo de Cooperação Técnica firmado com o TJAP, que garante a gratuidade do registro cartorial.

“Hoje estamos contemplando famílias de um assentamento coletivo, onde não há divisão por parcelas, o que facilita o processo. Projetos como o da Ilha de Aruãs, do Maracá e do Erapucu têm avançado mais rapidamente justamente por esse modelo,” disse o gestor.

Segundo ele, o Amapá possui atualmente 61 projetos de assentamento, com aproximadamente 20 mil famílias. Desse total, cerca de 40% ainda não possuem documentos registrados, e o INCRA trabalha para reverter esse cenário:

"A meta é alcançar a titulação de todos os assentados com base em levantamentos, demarcações e regularização junto aos cartórios. E cada passo dado como este de hoje é uma conquista coletiva."

Para quem vive na pele a realidade do campo e da margem dos rios, o momento foi de emoção. A professora e secretária da Associação dos Moradores Agroextrativistas da Ilha de Aruãs, Kailane Pimenta, destacou a importância do título definitivo para a comunidade.

“Um ano atrás, recebemos o nosso contrato de concessão de uso, e hoje é a etapa final. Agora temos um documento que prova que a terra é nossa. Isso representa segurança, dignidade e esperança. Quero agradecer ao INCRA e a todos que tornaram isso possível. Para nós, ribeirinhos, é um sonho realizado," comemorou.

A entrega dos títulos reforça o compromisso institucional com a justiça social e o desenvolvimento sustentável, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, onde o reconhecimento formal da posse transforma não só a vida das famílias, mas todo o futuro de suas comunidades.