O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) anunciou, na ultima quarta-feira (30), uma série de medidas que reformulam por completo as regras de visitação na Penitenciária Masculina de Macapá, o "Cadeião". A nova portaria, publicada pela Direção da unidade, entra em vigor a partir do dia 4 de agosto e traz mudanças estruturais que buscam garantir mais segurança, dignidade e igualdade às famílias dos internos, com foco especial na proteção das mulheres, historicamente mais vulneráveis no ambiente prisional.
Durante entrevista coletiva concedida na sede administrativa do Iapen, o diretor-presidente da instituição, Luiz Carlos Gomes Jr, explicou os principais pontos da reformulação e destacou a necessidade urgente de enfrentamento ao poder das facções criminosas dentro do sistema penitenciário.
“Estamos enfrentando problemas históricos e graves. Essas mudanças representam um duro golpe no crime organizado e são fundamentais para proteger as famílias, especialmente mulheres que, em muitos casos, eram vítimas de exploração sexual, prostituição, estupros, extorsões e também usadas como mulas do tráfico”, afirmou o diretor.
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Ambiente controlado e fim do acesso aos pavilhões
Entre as principais alterações está a extinção definitiva do acesso dos visitantes aos pavilhões e alojamentos. No modelo anterior, os encontros aconteciam em espaços amplos e sem controle efetivo, onde os visitantes tinham contato com diversos internos ao mesmo tempo. Isso, segundo o Iapen, favorecia o aliciamento por facções e a prática de crimes dentro da unidade.
Com a nova portaria, todos os encontros serão realizados em um espaço especialmente destinado à visitação: um ambiente climatizado, limpo, seguro, monitorado por câmeras e com vigilância direta da Polícia Penal. Nesse local, o visitante terá contato apenas com o interno previamente autorizado a recebê-lo, sem exposição a outros detentos ou riscos.
“O modelo anterior era um ambiente inseguro. Agora, com vigilância próxima, vamos garantir que essas mulheres tenham contato apenas com o seu familiar. Isso fortalece os laços verdadeiros, familiares, e rompe o vínculo com a criminalidade que se estruturou dentro da prisão”, explicou Luiz Carlos.
Padronização, igualdade e fim das filas
A portaria também normatiza as vestimentas permitidas durante as visitas, exigindo padrão visual que facilite a identificação e respeite as normas institucionais, algo já adotado para servidores, policiais penais e os próprios internos. Isso, segundo o Iapen, é fundamental para a segurança em situações de emergência.
Outra mudança de impacto é o fim do sistema de senhas e das filas formadas ainda de madrugada por visitantes que tentavam garantir lugar para o dia de visita. A partir do novo modelo, todos os visitantes terão acesso simultâneo à área de visita, no horário programado, e somente os presos previamente autorizados estarão no local.
“Antes, as mulheres chegavam de madrugada, dormiam nas paradas de ônibus e eram reféns de criminosos que vendiam senhas. Agora, todas entram juntas, têm o mesmo tempo de visita , duas horas, e são tratadas com igualdade”, garantiu o diretor.
Reforço na segurança e revista dos internos
Com as visitas sendo realizadas fora dos pavilhões, será possível também realizar revista nos presos antes e depois dos encontros , o que não ocorria anteriormente. Essa medida impede que objetos ilícitos sejam levados das áreas de visita para dentro das celas.
“Mesmo que alguma visitante tente burlar a segurança e passar material ilícito, agora poderemos interceptar isso na revista do preso ao sair do local de visita. Isso quebra o ciclo de entrada de drogas e mensagens criminosas”, destacou Luiz Carlos.
Organização por pavilhão e limitação de visitantes
Para organizar o fluxo no novo ambiente, os dias de visita foram distribuídos por pavilhão, de segunda a sexta-feira. Cada preso poderá receber um visitante por vez, com possibilidade de alternância de nomes ao longo do mês. A entrada de alimentos continua permitida nos moldes já estabelecidos: um salgado ou sanduíche e duas garrafas de suco.
Modelo já testado com sucesso em outras unidades
A portaria unifica e expande o modelo de visitação já utilizado com sucesso na Unidade Policial Penal José Eder e na Penitenciária Feminina, ambas com experiências positivas. O “Cadeião”, que atualmente abriga cerca de 80% da população carcerária do estado, agora se integra ao Procedimento Operacional Padrão (POP) adotado nessas unidades.
“Essa mudança marca um momento histórico para o sistema prisional do Amapá. Sabemos que há desafios, inclusive reações de internos, mas estamos preparados para manter a ordem, garantir direitos e combater o crime com firmeza”, concluiu o diretor.
Compromisso institucional
O Iapen reforça, com essa reformulação, seu compromisso com a ordem e a humanização do sistema penitenciário, assegurando o direito à visita familiar em ambiente digno e controlado, sem abrir espaço para ações criminosas que colocam em risco a sociedade e a integridade das pessoas envolvidas.
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