O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) apresentou, nesta segunda-feira, 15, o balanço da 3ª fase da Operação Satélite, realizada ao longo do último fim de semana nos municípios de Macapá e Santana. A divulgação ocorreu no gabinete da direção do instituto e foi conduzida pelo policial penal federal e diretor-presidente adjunto do Iapen, Cézar Delmondes.

De acordo com o gestor, a Operação Satélite tem como principal objetivo proteger mulheres que já foram vítimas de violência doméstica, atuando de forma preventiva para evitar a reincidência desse tipo de crime. A ação é voltada à fiscalização de homens que respondem por violência doméstica e que estão sob monitoração eletrônica, cumprindo medidas judiciais.

“A operação visa fiscalizar se esses acusados estão, de fato, cumprindo as determinações impostas pelo Judiciário, como permanecer em casa, respeitar áreas de exclusão e não se aproximar das vítimas. A Polícia Penal tem essa competência e atua diretamente nas residências desses indivíduos”, explicou Delmondes.

Nas fases anteriores, a operação teve caráter educativo e repressivo. Na primeira etapa, foram realizadas ações pedagógicas com palestras ministradas por representantes do Judiciário e do Ministério Público. Já na segunda fase, com o início das fiscalizações diretas, foi registrada uma redução de 83% nas transgressões relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica.

Diante dos resultados positivos, a terceira fase ampliou em 100% o número de alvos fiscalizados, passando a atuar também no município de Santana. Ao todo, 20 pessoas monitoradas foram fiscalizadas durante a operação nos dois municípios.

Segundo Delmondes, além do aspecto operacional, a Operação Satélite tem forte impacto psicológico e preventivo.

“A presença da Polícia Penal demonstra que o Estado está vigilante, inclusive nos finais de semana, período em que a operação costuma ocorrer. Isso inibe novas tentativas de descumprimento das medidas judiciais e protege as vítimas de forma indireta”, destacou.

Durante as fiscalizações, foram identificadas situações irregulares, como monitorados que não se encontravam em suas residências nos horários determinados ou que haviam mudado de endereço sem comunicar às autoridades. Todos os dados levantados foram imediatamente repassados ao Judiciário por meio da Central de Monitoração Eletrônica do Iapen.

Essas informações subsidiam decisões judiciais, que podem resultar tanto em benefícios quanto em sanções aos monitorados. Em alguns casos, após relatórios da Polícia Penal, houve regressão de regime e perda de tempo remido, demonstrando a efetividade da fiscalização.

A operação também evidencia a integração entre o Poder Executivo e o Judiciário.

“Todo o relatório da operação é encaminhado ao juiz responsável, permitindo uma avaliação precisa do comportamento do acusado e garantindo decisões mais justas e eficazes”, afirmou o diretor-adjunto.

A população também pode contribuir denunciando o descumprimento de medidas judiciais por meio da Ouvidoria do Iapen ou pelos canais das forças de segurança, como o 190 da Polícia Militar e o 197 da Polícia Civil. Apesar de a operação ser coordenada pela Polícia Penal, as forças de segurança do Estado atuam de forma integrada, conforme determinação do Governo do Amapá.

Cézar Delmondes ressaltou ainda que a Operação Satélite passa a integrar o calendário permanente da Polícia Penal do Estado, sendo realizada de forma periódica e sem aviso prévio.

“Nosso objetivo é prevenir a violência doméstica e preservar vidas. A Polícia Penal atua de maneira preventiva junto aos agressores, contribuindo para fortalecer a segurança pública e proteger as mulheres amapaenses”, concluiu.