O Senado Federal aprovou, por 66 votos a 2, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto permite a utilização de recursos previstos em orçamentos anteriores, mas que ainda não foram executados, garantindo a aplicação do montante até o final de 2026. No total, o texto contempla R$ 4,6 bilhões em pagamentos inscritos desde 2019.
Para o Amapá, estão assegurados R$ 515,03 milhões, provenientes de emendas anteriormente represadas. Um dos investimentos previstos é a pavimentação das ruas de Santana, orçada em R$ 95,8 milhões.
“O PL resolve investimentos fundamentais para o crescimento de Estados como o Amapá, destrava obras importantes que podem gerar desenvolvimento e muitos benefícios para a população”, destacou Randolfe Rodrigues.
