A nova regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) já começou a valer para projetos apresentados a partir de 2026 e promete mudar a forma como entidades esportivas acessam recursos no Brasil. As alterações, previstas na Portaria MESP nº 10/2026, juntamente com a Lei Complementar nº 222/2025 e o Decreto nº 12.861/2026, ampliam possibilidades de captação financeira, mas também tornam mais rígidas as exigências técnicas e documentais para aprovação das propostas.

A atualização das regras cria um ambiente considerado mais organizado e previsível para quem atua com projetos esportivos, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o acesso aos incentivos historicamente é menor.

Entre as mudanças mais relevantes está a definição de prazos para análise das propostas. O Ministério do Esporte terá até 45 dias para avaliar os projetos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. A medida busca dar mais segurança para o planejamento das instituições.

Outro avanço envolve o aumento no potencial de captação de recursos por meio de incentivos fiscais. Até 2027, empresas poderão direcionar até 2% do Imposto de Renda para projetos esportivos. A partir de 2028, o percentual sobe para 3%, sem concorrência com outras leis de incentivo.

Projetos com foco em inclusão social também ganham espaço. Organizações poderão acessar até 4% do IR de empresas que já investem em cultura, ampliando as possibilidades de apoio financeiro.

Segundo a mentora de planejamento e captação da Rede CT – Capacitação e Transformação, Daiany França Saldanha, as novas normas também permitem mais flexibilidade na execução financeira das iniciativas.

“A gestão dos recursos aprovados ficou mais flexível. Durante a execução do projeto, a organização pode fazer até dois pedidos de remanejamento de verbas”, destacou.

As entidades também poderão redirecionar valores não utilizados ou recursos captados abaixo da meta para outros projetos já aprovados, desde que respeitem os critérios estabelecidos pelo Ministério.

Apesar das oportunidades, as exigências para aprovação ficaram mais rigorosas. Um dos principais pontos é a necessidade de comprovar experiência específica na modalidade esportiva apresentada no projeto.

“Antes, o Ministério aceitava que uma organização com histórico em futebol aprovasse um projeto em natação. Isso acabou. A comprovação de atividade regular, contínua e habitual agora precisa ser específica para a modalidade que será proposta”, explicou Daiany.

A análise documental também ficou mais criteriosa. Entre as exigências estão documentos pessoais autenticados do representante legal, exceto versões digitais oficiais, comprovante do CNPJ emitido há no máximo 90 dias e ata da diretoria válida durante todo o período de análise do projeto.

As novas diretrizes ainda excluem propostas voltadas para construção ou reforma de estruturas físicas, concentrando os investimentos apenas em atividades esportivas. Além disso, projetos de formação esportiva deverão garantir gratuidade, acesso aberto à comunidade e vagas destinadas a estudantes da rede pública.

Para especialistas do setor, o novo cenário exige mais organização e capacidade técnica das instituições interessadas em captar recursos via Lei de Incentivo ao Esporte. A avaliação é de que as mudanças fortalecem a profissionalização do segmento e ampliam o potencial do esporte como ferramenta de transformação social.

Sobre a Rede CT – Capacitação e Transformação

A Rede CT – Capacitação e Transformação atua na qualificação de organizações e empreendedores sociais que utilizam o esporte como ferramenta de impacto social. A iniciativa reúne a experiência do Instituto Futebol de Rua e da Rede Igapó na área de projetos incentivados e conta com apoio de instituições como Itaú, B3 e Instituto Aegea. Para auxiliar entidades interessadas nas mudanças da Lei de Incentivo ao Esporte, a Rede CT disponibilizou um guia explicativo com orientações sobre as novas regras e os principais cuidados para aprovação de projetos. O conteúdo pode ser acessado gratuitamente pelo link: https://www.youtube.com/live/4gn6DmmGf6s