Macapá recebe abertura nacional

O Amapá sediou, nesta segunda-feira (18), a abertura da Semana da Pauta Verde, uma mobilização nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acelera o julgamento de processos ambientais e incentiva soluções consensuais para conflitos complexos. O evento ocorreu no auditório da Justiça Federal, em Macapá, com a presença de autoridades do Judiciário, pesquisadores e gestores públicos.

A programação contou com a condução da conselheira do CNJ Daniela Madeira, presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento da Agenda 2030, e com a conferência do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin. O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Jayme Ferreira, também participou da solenidade, assim como o governador do Amapá, Clécio Luís.

Caso emblemático do lixão de Oiapoque

Um dos marcos do encontro foi a discussão em torno de um acordo para resolver a situação do lixão de Oiapoque, problema que se arrasta há mais de 20 anos e compromete a qualidade de vida de cerca de 24 mil moradores.

O promotor de Justiça Marcelo Moreira, da Promotoria de Meio Ambiente, ressaltou a importância do momento.

“Há mais de 20 anos temos uma sentença que obriga município e estado a implantar um aterro sanitário em Oiapoque. Até hoje isso não foi feito, por dificuldades como a localização em terras da União e na Floresta Nacional do Amapá. Agora, com o esforço do CNJ e a atuação do Ministério Público, acreditamos que será possível indicar um imóvel adequado e iniciar, enfim, a construção do tão esperado aterro”, explicou.

Segundo ele, o caso do município é um símbolo da luta contra a destinação irregular de resíduos sólidos no estado.

“Mais do que resolver o lixão de Oiapoque, queremos erradicar os lixões do Amapá. Qualquer política ambiental só é boa para o mundo se também for boa para quem vive aqui. É isso que o Ministério Público defende”, reforçou o promotor.

Pauta conectada à COP30

A secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça, destacou que a Semana da Pauta Verde aproxima ainda mais o Amapá dos debates internacionais sobre clima e justiça ambiental.

“Estamos às vésperas da COP30, que será em Belém, nossa vizinha. Esse encontro mostra que não se trata apenas de olhar para os grandes acordos internacionais, mas de enfrentar a nossa realidade: os problemas locais, os eventos climáticos extremos e a pauta social que envolve comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais. O evento é relevante porque reúne Justiça, Ministério Público e órgãos de controle, integrando esforços para avançar em soluções sustentáveis”, afirmou.

Academia e justiça climática

O professor e pesquisador da Universidade Federal do Amapá, Alan Cunha, palestrante da programação, apresentou contribuições científicas que podem auxiliar na formulação de políticas públicas ambientais.

“A universidade tem papel central ao trazer dados sobre saneamento básico, resíduos sólidos, drenagem e vulnerabilidade dos municípios. Com base em pesquisas realizadas no estado, podemos aproximar ciência e justiça, ajudando a reduzir desigualdades e a enfrentar os impactos das mudanças climáticas”, destacou.

De acordo com o pesquisador, análises dos últimos 30 anos já apontam mudanças significativas no clima da região, afetando a gestão municipal e aumentando riscos sociais e ambientais.

“Temos municípios mais vulneráveis que precisam de respostas rápidas. Proteger o clima também é proteger as pessoas, garantindo saúde, dignidade e inclusão”, reforçou.

Mobilização nacional

Entre os dias 18 e 22 de agosto, tribunais de todo o país participarão da Semana da Pauta Verde. Mais de 50 mil processos ambientais devem ser movimentados, com previsão de 46,7 mil audiências. A iniciativa é coordenada pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e integra o Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (PROJADA).

A mobilização ocorre em parceria com tribunais estaduais e federais, Ministério Público, Defensorias Públicas, Advocacia-Geral da União e órgãos ambientais, reforçando o papel do Judiciário na promoção da justiça climática e na preparação do Brasil para a COP30, em novembro, em Belém.