O Governo do Amapá deu início, nesta quarta-feira (22), à operação “Abril Laranja”, uma força-tarefa que fiscaliza estabelecimentos do setor pet e agropecuário em Macapá e Santana. A ação segue até sexta-feira (24) e tem como foco principal orientar os fornecedores, garantir o cumprimento das normas consumeristas e reforçar a proteção aos animais.

Coordenada pelo Procon-AP, a operação mobiliza diversos órgãos parceiros, como a Secretaria de Estado do Bem-Estar Animal (Secbea), a Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá (OAB-AP), o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro). As fiscalizações seguem um cronograma que percorre os dois principais municípios do estado.

A chefe de fiscalização do Procon-AP, Lana Silva, destacou que a ação tem caráter educativo, mas também visa assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. “Nosso objetivo é orientar os estabelecimentos sobre o Código de Defesa do Consumidor e verificar se os produtos comercializados têm procedência e qualidade, garantindo segurança para os tutores e seus animais”, explicou.

Além da atuação do Procon, o Conselho Regional de Medicina Veterinária reforça a importância da presença de profissionais habilitados nos estabelecimentos. O agente de fiscalização do CRMV, Reinaldo Galvão, ressaltou que a exigência é fundamental, especialmente em locais que comercializam produtos de uso controlado.

“É muito importante essa fiscalização, principalmente neste mês de combate aos maus-tratos animais. Estamos mostrando que o Conselho está atuando nas ruas, verificando pet shops, agropecuárias e clínicas. A presença do médico veterinário é obrigatória quando há venda de produtos controlados. Caso não haja esse profissional, configura infração e a empresa precisa se regularizar junto ao Conselho”, afirmou.

A participação da OAB Amapá também integra a força-tarefa, contribuindo com a orientação jurídica e acompanhamento das normas de defesa do consumidor. O advogado Raul Alves, representante da Comissão de Direito do Consumidor, destacou o papel da entidade na operação.

“Estamos atuando ao lado do Procon e demais instituições para garantir que os estabelecimentos estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. A ideia é ajudar as empresas a oferecer produtos e serviços de qualidade, ao mesmo tempo em que protegemos os direitos dos consumidores e reforçamos o cuidado com o bem-estar animal”, pontuou.

A “Operação Abril Laranja” faz referência ao mês dedicado à conscientização e combate aos maus-tratos contra animais. A expectativa é que, além de fiscalizar, a iniciativa fortaleça a cultura de responsabilidade no setor e contribua para um mercado mais seguro e transparente no estado.

O Procon-AP reforça a importância da participação da população no processo de fiscalização. A chefe de fiscalização, Lana Silva, destacou que denúncias são fundamentais para direcionar as ações do órgão e coibir irregularidades no mercado.

“A gente orienta que o consumidor procure o Procon sempre que identificar alguma irregularidade. As denúncias podem ser feitas de forma presencial, na nossa sede localizada na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, nº 2925 D, no bairro Santa Rita, ou pelos nossos canais de atendimento. Essa comunicação direta com a população é essencial para que possamos agir com mais rapidez e eficiência, garantindo os direitos dos consumidores e o bem-estar dos animais”, enfatizou.

Segundo o órgão, os atendimentos também podem ser realizados por canais digitais e pelo telefone 151, facilitando o acesso da população e o registro de ocorrências.