O Governo do Amapá lançou, nesta segunda-feira (12), o edital de convocação para a eleição de novos membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Mudanças do Clima (Coema) para o biênio 2025/2027. A iniciativa busca garantir mais representatividade e participação social nas decisões que impactam diretamente a política ambiental do estado.
A secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça, reforçou a importância do momento:
“É muito importante a gente divulgar que o Governo do Estado do Amapá, através da Sema, lança o edital para a nova composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Esse conselho é extremamente relevante porque discute as políticas públicas estaduais.”
As inscrições iniciam às 8h do dia 13 de maio e encerram às 23h59 do dia 14, com um prazo curto devido à urgência de regulamentar o novo Código Estadual de Meio Ambiente, aprovado recentemente. A eleição acontece no dia 23 de maio, das 8h às 12h, na Sala dos Colegiados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), localizada na Avenida Mendonça Furtado, nº 53.
Podem se candidatar apenas pessoas jurídicas que representem os seguintes segmentos: ambientalistas, povos originários (indígenas), comunidades quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, pescadores profissionais artesanais e agricultores familiares. Está sendo ofertada uma vaga para cada segmento.
“Essas pessoas podem inscrever seus representantes. Não há uma limitação de inscrições, e após a eleição será escolhido um representante de cada entidade. Esses representantes terão assento, voto e fala no Conselho, que é o espaço de formulação da política pública ambiental”, destacou Taísa Mendonça.
O processo é totalmente gratuito e realizado de forma virtual. Os interessados devem preencher o formulário disponível no edital e enviar os documentos exigidos para o e-mail: [email protected]. O edital pode ser acessado no site da Sema: https://sema.portal.ap.gov.br.
“A gente está garantindo que esse processo seja democrático, transparente e inclusivo. Estamos divulgando em nossos canais, enviando para órgãos parceiros como a Fundação Marabaixo e a Secretaria de Povos Indígenas, e também prestando atendimento presencial na sede da Sema para tirar dúvidas e orientar sobre a inscrição”, explicou a secretária.
Segundo ela, o novo formato do Coema traz avanços importantes:
“Antes, não havia essa composição no Conselho. Agora, com a reformulação do Código de Meio Ambiente, essas populações passam a ter espaço direto na construção das políticas ambientais, na elaboração de resoluções e instruções normativas que regulamentam o código.”
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente reforça que está à disposição para atender presencialmente e por telefone qualquer entidade interessada em participar do processo.
Portal Eric Queiroz