O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) deu início, nesta quarta-feira (15), à segunda etapa da Operação 'Volta às Aulas'. A ação, que faz parte do calendário anual do órgão, tem como objetivo fiscalizar empresas do setor de papelarias, importadoras e livrarias em Macapá e Santana, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo Lana Silva, chefe de fiscalização do Procon-AP, a operação busca assegurar a conformidade dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores, especialmente no período de aumento da procura por materiais escolares.

"Estamos fiscalizando empresas que comercializam materiais escolares para verificar o cumprimento da legislação vigente. Hoje já autuamos uma empresa por vender produtos vencidos, o que reforça a importância do nosso trabalho para proteger a saúde do consumidor e garantir que ele não seja lesado", afirmou Lana.

A expectativa do Procon é atender pelo menos 25 empresas durante a operação, mas o número pode aumentar conforme novas irregularidades sejam identificadas. Entre as principais infrações constatadas estão a venda de produtos vencidos, ausência de informações claras sobre os itens e falta de exemplar do CDC em local visível.

Denúncias e orientações

Lana Silva ressaltou que a participação dos consumidores é fundamental para o sucesso das fiscalizações.

"O consumidor é nosso principal fiscal. Ele pode denunciar irregularidades pelo telefone 151, em nossas redes sociais ou diretamente na sede do Procon, localizada na Avenida Henrique Galúcio, 1155, em Macapá. Além disso, sempre orientamos que exijam a nota fiscal, pois ela é essencial para identificar problemas e tomar as medidas necessárias."

Primeira etapa da operação

Na fase inicial da operação, realizada em escolas particulares, foram solicitadas as listas de materiais escolares e os contratos de prestação de serviços. O objetivo é analisar se há cláusulas abusivas nos contratos e se as listas incluem itens proibidos, como produtos de uso coletivo ou de limpeza, que não podem ser exigidos dos responsáveis financeiros dos alunos.

O Procon disponibiliza uma lista com 35 itens proibidos no site oficial do órgão, permitindo que os consumidores façam a comparação com as listas enviadas pelas instituições de ensino.

As fiscalizações seguirão nos próximos dias, reforçando o compromisso do Procon-AP em equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores e garantir os direitos previstos no CDC.