O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque, cassou o mandato do prefeito reeleito Breno Lima de Almeida (Partido Progressista) e de seu vice, Artur Lima de Sousa. A decisão ocorreu em ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que acusou a chapa de abuso de poder econômico e político, além de corrupção eleitoral nas eleições municipais de 2024.

De acordo com a sentença, Breno foi preso em flagrante pela Polícia Federal cerca de uma semana antes do pleito, com R$ 100 mil em espécie organizados em pacotes identificados por nomes e valores, além de um caderno contendo anotações que evidenciavam um esquema para compra de votos. A Justiça considerou que os recursos foram utilizados para desequilibrar a disputa eleitoral e ferir a paridade de armas entre os candidatos.

Ainda segundo os autos, servidores da Prefeitura Municipal de Oiapoque estariam envolvidos na operação de compra de apoio político e votos. A defesa alegou que o dinheiro era fruto de uma transação comercial legítima e que não houve prática ilícita, mas a tese foi rejeitada pelo juízo, que apontou provas robustas do abuso de poder.

A decisão, assinada pela juíza Simone Moraes dos Santos, destacou que, mesmo que a origem dos recursos fosse lícita, o que caracteriza o abuso é a destinação para fins eleitorais ilícitos, configurando grave afronta à normalidade e legitimidade do processo eleitoral.