O Governo do Amapá deu mais um passo rumo à modernização dos serviços públicos com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Junta Comercial do Estado do Amapá (Jucap) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM/AP), realizada nesta quarta-feira, 14 de maio, no Comando-Geral da corporação, em Macapá.

O acordo permitirá que o processo de solicitação do Alvará do Corpo de Bombeiros, antes burocrático e feito em etapas separadas, seja integrado diretamente à plataforma digital da Jucap. A medida tem como objetivo facilitar a vida do empreendedor e fomentar o desenvolvimento econômico no estado.

Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Pelsondré Martins, a mudança representa uma grande conquista na desburocratização do processo.

“Nós somos responsáveis pela fiscalização e certificação na parte de segurança contra incêndio e pânico. Isso garante que a empresa seja um ambiente seguro, tanto para a população quanto para o empresário. Mas, até então, estávamos atuando de forma separada. O empresário precisava abrir a empresa na Jucap e depois buscar o Corpo de Bombeiros. Agora, com essa integração, criamos um ambiente menos burocrático para a abertura e instalação de novas empresas no estado”, afirmou.

Na prática, o sistema funcionará de forma totalmente informatizada e online. O empresário, ao iniciar o processo de abertura da empresa na plataforma da Jucap, terá acesso a uma aba específica para o Corpo de Bombeiros.

“Ele vai seguir um passo a passo no sistema, anexar os documentos, submeter projetos de incêndio e solicitar tanto a análise quanto a vistoria. Estamos desburocratizando de verdade o sistema”, explicou o coronel.

A expectativa, segundo o comandante, é que para empresas de pequeno porte, com baixo risco de incêndio, o processo seja totalmente digital e rápido, com emissão do alvará em cerca de uma semana. Já para empreendimentos de maior complexidade, como os que lidam com produtos inflamáveis, o processo exigirá a apresentação de projetos técnicos e vistoria, respeitando os critérios de segurança.

O diretor-presidente da Jucap, Alberto Alcolumbre, destacou que a parceria com o Corpo de Bombeiros faz parte de uma estratégia mais ampla de integração com outros entes públicos, como prefeituras e secretarias.

“O termo de cooperação é um instrumento que facilita a vida do empresário. E facilitar não é passar a mão na cabeça, é dar agilidade para que ele possa desenvolver rapidamente sua atividade comercial, de serviço ou industrial aqui no Amapá”, disse.

Alcolumbre lembrou que a Jucap já opera de forma 100% digital e que, atualmente, o tempo médio de obtenção de CNPJ no estado é de 8 horas e 16 minutos.

“Com essa nova integração, o empresário não precisará mais se deslocar fisicamente entre os órgãos. No portal da Junta, ele já vai receber o alvará do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos, em um único ambiente. Queremos dar ao empresário agilidade, e fazer do Amapá um estado atrativo para empreender.”

Ele também reforçou o papel estratégico da Junta Comercial na economia do estado.

“Nós temos a determinação do governador Clécio Luís de fomentar a economia, e a Jucap faz parte desse eixo. Quando uma empresa se instala, ela já gera empregos, paga impostos, e esses recursos retornam em investimentos em saúde, segurança, educação. É por isso que fazemos esse gesto ao empresário: venha para o Amapá, aqui você será bem recebido, vai se instalar rapidamente e contribuirá para transformar o nosso estado em um dos melhores da Amazônia para viver”, concluiu.