O Governo do Amapá iniciou nesta terça-feira, 20, o diálogo com entidades sindicais sobre a nova edição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI II), que será lançado ainda no primeiro semestre de 2025. O encontro, realizado no Palácio do Setentrião e coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), apresentou os pontos principais do programa, tirou dúvidas dos representantes de classe e ouviu sugestões para o aprimoramento do plano.

A secretária de Estado da Administração, Cinthya Mendes, destacou que o programa segue os moldes da edição anterior, mas com ajustes importantes.

“Ano passado, a gente lançou o PAI I, em que já tivemos uma economia de mais de R$ 37 milhões. Esse ano, vamos manter os mesmos requisitos e ampliar o alcance, incluindo, por exemplo, a Polícia Civil, que não estava contemplada antes. Além disso, com as reestruturações de tabela, haverá novos incentivos para categorias que foram recentemente reorganizadas”, explicou.

Cinthya também detalhou os principais atrativos para os servidores.

“O programa garante o abono de permanência, auxílio-alimentação e licenças. Tudo aquilo que o servidor tem direito na ativa, ele continua tendo alguns benefícios ao aderir ao PAI. Claro, há critérios: não pode haver ação judicial ativa e o servidor precisa cumprir os requisitos de tempo de serviço e idade. Temos um simulador que mostra todos os benefícios que o servidor terá com essa adesão. Os recursos virão do Tesouro Estadual”, completou.

A secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Xirlene Costa, reforçou a segurança jurídica do programa e os benefícios para a administração estadual.

“O Programa de Aposentadoria Incentivada é baseado em uma lei que garante segurança jurídica aos servidores. Mesmo que futuramente haja mudanças, os direitos estão assegurados. É um processo legal e regulamentado que oferece proteção ao servidor e benefícios tanto para a administração pública quanto para quem decide aderir.

Por exemplo, ao simular o caso de uma professora que se aposentou no PAI 1, observamos que ela recebia cerca de R$ 13 mil brutos na ativa, mas passou a receber R$ 7 mil com os benefícios do programa. Pode parecer menos, mas o Estado deixa de arcar com diversos encargos, como um ou dois terços de férias (no caso de professores), contribuição patronal da previdência e imposto de renda. Isso representa uma economia significativa.

Com os recursos economizados, conseguimos chamar novos servidores. Nesse exemplo, com a saída de uma professora, é possível contratar dois novos profissionais, com salários iniciais entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, dependendo da classe. Portanto, o PAI é vantajoso tanto para o servidor que se aposenta com dignidade quanto para o Estado, que renova sua força de trabalho”, explicou.

O presidente do Sindicato da Infraestrutura, Luziel Santos, avaliou positivamente o lançamento do PAI II.

“Desde a reestruturação do nosso plano de cargos e carreira, já esperávamos a chegada dessa nova proposta de aposentadoria incentivada. A adesão ao PAI I foi significativa no setor, com cerca de 80% dos aptos participando. Agora, aguardamos os dados da Sead para saber quantos estão em iminência de aposentadoria e acompanhar de perto a proposta que o governo apresentará.”

O PAI II reafirma o compromisso do governo com a valorização dos servidores e a responsabilidade fiscal, além de abrir espaço para novas nomeações e fortalecimento da máquina pública. Após a conclusão do diálogo com as categorias, o governo definirá a data oficial de lançamento do programa.