Com o aumento das compras e trocas de presentes no fim de ano, o Procon-AP reforça as orientações para consumidores e fornecedores. A assessora jurídica do órgão, Marta França, esclareceu os principais pontos relacionados às trocas e destacou a importância de atenção às políticas estabelecidas por cada loja.
Troca de presentes: obrigação ou cortesia?
Marta França explica que as lojas físicas não têm a obrigação de trocar produtos que não apresentem defeito ou vício.
“As lojas só precisam realizar a troca caso o produto esteja com defeito ou vício. Se for por motivo de gosto, tamanho ou cor, a troca só será feita se o estabelecimento tiver informado, no momento da compra, que oferece esse serviço. Por isso, é fundamental o consumidor se atentar se o fornecedor estipulou um prazo mínimo para a troca, geralmente de até sete dias.”
Cuidados com nota fiscal e etiquetas
Para garantir a troca, quando permitida pela loja, é essencial manter o produto em bom estado e com a etiqueta original.
“Outra dica importante é guardar a nota fiscal. Muitas lojas já adotam a prática de entregar uma nota fiscal personalizada junto com o presente, sem o valor, para facilitar as trocas. Caso isso não aconteça, leve a nota fiscal regular até o estabelecimento para solicitar a troca”, orienta Marta.
Defeitos e direitos garantidos pelo CDC
Quando se trata de produtos com defeito ou vício, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro: o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Se isso não ocorrer, o consumidor pode exigir a troca, um desconto proporcional ou a devolução do dinheiro.
“Essa é uma obrigação legal e vale para qualquer produto ou serviço que apresente problemas”, reforça Marta.
Falta de clareza na política de trocas
Caso a loja não informe claramente sua política de trocas, o consumidor pode procurar o Procon para registrar uma reclamação.
“Se a política de trocas não foi explicada no momento da compra, o consumidor pode vir ao Procon com a nota fiscal e demais informações. Nós apuraremos a conduta do fornecedor e buscaremos uma solução justa para o cliente”, afirma Marta.
Bom senso e fidelização de clientes
Marta também destaca que a flexibilidade por parte dos fornecedores é uma oportunidade de fidelizar clientes.
“Mesmo que a troca não seja obrigatória, é uma boa prática comercial. Um consumidor satisfeito é alguém que recomendará a loja para outras pessoas. Ainda mais nessa época de fim de ano, é importante usar o bom senso para criar boas relações entre fornecedor e cliente.”
Atendimento do Procon-AP
O Procon-AP está à disposição para auxiliar os consumidores em casos de dúvidas ou dificuldades. O órgão pode ser acionado pelo telefone 151 ou presencialmente no endereço: Avenida Henrique Galúcio, esquina com a Rua Jovino Dinoá, bairro Central, Macapá.
Portal Eric Queiroz