O Governo do Amapá lançou, nesta quarta-feira, 10, o edital do Habilita Amapá, programa estadual que vai garantir a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 mil moradores dos 16 municípios amapaenses. A iniciativa será executada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) e representa o maior investimento já realizado pelo estado na capacitação de novos condutores.

O programa é dividido em dois eixos: o Tucuju Habilitado, voltado a pessoas de baixa renda acima de 18 anos, e o Jovem Motora, destinado a jovens de 18 a 29 anos com ensino médio completo. Em ambos os casos, o objetivo é oferecer formação completa, aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos, emissão da LADV e até duas chances de reexame, sem qualquer custo para o beneficiário.

Também haverá cotas de 5% para mulheres (com prioridade às vítimas de violência doméstica), pessoas indígenas, população preta e parda, pessoas com deficiência e moradores de conjuntos habitacionais de interesse social. A seleção será feita com base no CadÚnico, com critérios de desempate como menor renda per capita e maior número de integrantes no núcleo familiar.

Impacto social e segurança no trânsito

Durante o lançamento, o governador Clécio Luís destacou que o programa atende a uma necessidade real da população e cumpre promessa de campanha. Segundo ele, o custo da habilitação, que varia entre R$ 2.500 e R$ 4.000, afasta milhares de jovens e adultos do direito de dirigir e, consequentemente, de concorrer a vagas de emprego que exigem CNH.

“Nem todo mundo tem R$ 4 mil para tirar uma habilitação. Isso vira um obstáculo para quem busca trabalho, porque cada vez mais as empresas exigem carteira de motorista”, afirmou o governador.

Clécio também reforçou que o Habilita Amapá tem um papel decisivo na redução de acidentes de trânsito.

“Hoje, 60% dos condutores envolvidos em acidentes não são habilitados. Isso é uma tragédia urbana. Queremos formar motoristas capacitados, que saibam dirigir sem colocar vidas em risco. O objetivo não é apenas entregar a carteira, mas habilitar de verdade”, disse.

Para o governador, o programa representa uma mudança estrutural na segurança viária do estado.

“Estamos falando de uma revolução no trânsito. Vamos melhorar a formação dos condutores, reforçar ações educativas, trazer os municípios para campanhas de prevenção e intensificar fiscalizações. Não dá para aceitar um cenário em que, em apenas seis dias, registramos 94 acidentes. Isso é uma guerra”, completou.

Prazos e funcionamento

O edital ficará disponível no site www.detran.ap.gov.br e passará por período de impugnação. As inscrições para o Habilita Amapá acontecerão de 22 de dezembro a 6 de janeiro. Após essa fase, será divulgada a lista de selecionados e iniciadas as aulas nas autoescolas parceiras.

Clécio ressaltou que a qualidade da formação será prioridade:

“Vamos remunerar as autoescolas para garantir boas aulas teóricas e práticas. Sem isso, não alcançamos o nosso objetivo de formar condutores preparados para circular em todo o estado.”

Preparo do Detran-AP

O diretor-presidente do Detran Amapá, Cel. Edvaldo Mafra, garantiu que o órgão está estruturado para a demanda:

“O Detran se organizou para atender esse grande volume de novos alunos. Ajustamos equipes, processos e tecnologia para assegurar um atendimento ágil e transparente. Nosso foco é garantir que cada beneficiário receba formação de qualidade e dentro dos prazos previstos.”

Juventude como foco estratégico

A secretária de Estado da Juventude, Priscila Magno, destacou o impacto do subprograma Jovem Motora na inserção profissional de jovens.

“Para quem tem entre 18 e 29 anos, a CNH é uma porta aberta para oportunidades. Muitos concursos e empregadores exigem habilitação. E nós sabemos que a juventude não dispõe de R$ 3 mil ou mais para pagar esse processo. Agora, essa barreira cai”, explicou.

Segundo ela, o lançamento cumpre uma promessa de campanha e leva dignidade à juventude amapaense:

“O Jovem Motora aproxima o jovem do mercado de trabalho, amplia a mobilidade e contribui para um trânsito mais seguro. É um programa grandioso, inovador e que marca um dia histórico para a juventude do Amapá.”