O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) abriu nesta segunda-feira (18) a 30ª edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa. A campanha, que acontece simultaneamente em todo o país, segue até o dia 22 de agosto e reúne uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, com julgamentos, palestras, capacitações e atividades educativas.

Na abertura, a ouvidora da mulher do TJAP, juíza Marina Lustosa, destacou os avanços alcançados pelo Judiciário amapaense na proteção às vítimas.

“Essa campanha trouxe o enfrentamento e o combate à violência contra a mulher no Amapá. Nosso tribunal já tem muitos avanços importantes, com ações pontuais da Coordenadoria da Mulher e também da Ouvidoria da Mulher, que é um espaço de acolhimento, instrução e orientação. A informação é o que vai fazer a diferença, pois é ela que rompe padrões patriarcais e promove a mudança de mentalidade que precisamos”, afirmou.

A magistrada também ressaltou a inauguração do Banco Vermelho, um símbolo internacional de luta contra o feminicídio.

“É um lugar que representa acolhimento e apoio, para que a mulher se sinta amparada e saiba que não está sozinha. Além disso, criamos a segunda Vara de Violência Doméstica, justamente para dar mais celeridade e efetividade aos processos.”

Para a juíza Elayne Cantuária, coordenadora-adjunta da Coordenadoria da Mulher do TJAP, o Agosto Lilás fortalece a mobilização em torno do tema.

“O Tribunal, por meio da Coordenadoria, atua para implantar políticas judiciárias e públicas em parceria com escolas, forças de segurança e instituições. O mês de agosto marca os 19 anos da Lei Maria da Penha, um marco fundamental no enfrentamento à violência doméstica. Entre os trabalhos lançados, destaco o projeto Divas Tucuju, que vai dialogar com meninas nas escolas e também com os homens, porque não se combate a violência sem questionar a dominação masculina ainda presente na sociedade”, frisou.

A programação também contou com o depoimento da cabeleireira Andressa Leão, sobrevivente de violência doméstica. Ela relatou a importância de transformar sua experiência em voz de alerta e apoio a outras vítimas.

“É um privilégio, mas também uma dor, porque eu senti na pele o que muitas mulheres ainda vivem. A violência me trouxe marcas físicas e emocionais que carrego até hoje. Mas estar aqui é também um ato de resistência, para dizer às mulheres que não tenham medo. Hoje existe uma rede de apoio que pode oferecer segurança e acolhimento”, declarou.

Sobre o Banco Vermelho, Andressa reforçou seu simbolismo.

“Ele representa vidas perdidas, mas também é um pedido de socorro. Que cada pessoa que passar por ele lembre que precisamos dar um basta à violência contra a mulher.”

A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criada em 2015, com três edições anuais: em março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, celebrando a sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, definido pela ONU. No Amapá, as ações são conduzidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJAP).