A secretária de Estado da Saúde, Nair Mota, se pronunciou sobre a decisão da Justiça do Amapá que determinou a retomada imediata dos atendimentos médicos de alta complexidade no Hospital São Camilo, após a suspensão unilateral dos serviços pela Sociedade Beneficente São Camilo.

Em entrevista ao Portal Eric Queiroz, a secretária explicou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com a ação judicial para assegurar o atendimento aos pacientes que dependem de procedimentos considerados essenciais, especialmente aqueles que não podem ser realizados em outras unidades da rede pública.

“A Procuradoria entrou justamente para garantir aos nossos pacientes o acesso a esses serviços essenciais, que hoje só o Hospital São Camilo realiza. São procedimentos que a nossa rede ainda não consegue absorver”, explicou Nair Mota.

Segundo ela, a determinação judicial assegura a continuidade dos atendimentos até que uma solução definitiva seja firmada entre o Governo do Estado e a entidade hospitalar. A decisão também impõe multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e marca uma audiência de conciliação para o dia 27 de outubro, na tentativa de acordo entre as partes.

A secretária reforçou que, logo após a suspensão dos atendimentos, o Governo do Estado mobilizou uma força-tarefa para garantir a continuidade do atendimento e evitar desassistência à população.

“Todos os pacientes que fazem hemodiálise já foram absorvidos pela rede estadual e continuarão sendo atendidos normalmente. As cirurgias que o Estado tem capacidade de realizar também já foram direcionadas para nossas unidades”, afirmou.

O serviço de hemodinâmica, responsável por procedimentos como angioplastia e implantação de stents, continua sendo o único no estado oferecido exclusivamente pelo Hospital São Camilo.

“São serviços de alta complexidade e menos invasivos do que as cirurgias tradicionais. Por isso, a decisão judicial determina que eles sejam retomados imediatamente”, destacou a gestora.

De acordo com Nair Mota, o contrato com a Sociedade Beneficente São Camilo segue vigente até 2026, mas o Governo do Estado já iniciou um novo processo de credenciamento para ampliar a rede de prestadores desses serviços especializados.

“Abrimos um edital para que outras empresas possam se credenciar e oferecer esse tipo de atendimento. O objetivo é descentralizar o serviço, garantindo alternativas para o Estado e mais segurança ao paciente”, explicou.

A secretária também revelou que o Hospital Universitário do Estado do Amapá (HUAP) está em fase de preparação para ofertar o mesmo tipo de serviço.

“O HU já está com obras em andamento e, em breve, contará com o equipamento necessário para iniciar o serviço de hemodinâmica. A gestão dos hospitais universitários no país, feita pela Ebserh, já confirmou a aquisição de novos equipamentos, e o Amapá foi contemplado após articulação dos nossos parlamentares”, informou.

Além disso, Nair Mota comentou sobre uma auditoria realizada em 2020, que identificou pendências e irregularidades envolvendo a unidade hospitalar.

“Essa auditoria apontou situações que exigem atenção especial da Fazenda Pública. Foi identificado que a unidade São Camilo, no Amapá, não possui a certificação SEBAS, documento que concede benefícios tributários a instituições filantrópicas, e também uma dívida de aproximadamente R$ 52 milhões com o Fundo Estadual de Saúde. Todos esses elementos serão apresentados na audiência de conciliação para garantir transparência e equilíbrio na relação contratual”, ressaltou.

“Esses dados reforçam que o Estado vem atuando com responsabilidade, buscando resolver pendências antigas e fortalecer a prestação dos serviços sem comprometer o atendimento aos pacientes”, completou a secretária.

Por fim, Nair Mota reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a saúde pública e o atendimento humanizado à população.

“Nenhum paciente ficou sem assistência. O Governo do Amapá, sob a liderança do governador Clécio Luís, tem atuado de forma firme para garantir que todos recebam o atendimento necessário, com responsabilidade e compromisso. A saúde continua sendo prioridade absoluta da gestão”, concluiu.