A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em parceria com o Ministério Público do Amapá e o Governo do Amapá, promoveu nesta quinta-feira, 22 de maio, um curso sobre o novo marco legal do saneamento básico. O evento foi realizado no auditório do MP-AP, em Macapá, e contou com a presença de representantes da ANA, do Governo do Estado, do Ministério das Cidades, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de órgãos estaduais.

A formação teve como foco os conceitos fundamentais da legislação, como a prestação regionalizada dos serviços, a atuação da União por meio de apoio técnico e financeiro, e as normas de referência já publicadas pela ANA. Além disso, abordou a estruturação de projetos de saneamento com base nas novas diretrizes legais e regulatórias.

Durante a abertura, o vice-governador do Amapá, Antônio Teles Júnior, que também participou como palestrante, destacou os avanços já alcançados no estado com a concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada.

"O marco legal permitiu que a CSA captasse recursos privados para investir no Estado. Hoje, temos a universalização da distribuição de água contratada para até 2033 e do esgoto até 2043. Isso está no contrato. Agora estamos trabalhando a regulação para alcançar essas metas", explicou.

Ele ressaltou o papel pioneiro do Amapá em relação a outros estados brasileiros:

"Houve o leilão do Rio de Janeiro, o de Alagoas e o terceiro foi o do Amapá, que inclusive foi o mais rentável de todos. São Paulo fez seu leilão no ano passado. O Pará, semana passada. O Amapá está à frente. Mas agora precisamos avançar também no setor de resíduos sólidos urbanos", completou Teles.

O vice-governador reforçou a importância de construir consensos com os municípios:

"O novo marco legal permite que a iniciativa privada invista no setor, a partir das garantias que o Estado, junto com os municípios, vão oferecer. Esse evento nos permite construir esse consenso político. Para que prefeitos façam adesão, vereadores entendam a modelagem e a classe política, com os órgãos de controle, possa implementar um modelo que atenda às metas do marco legal aqui no Amapá", afirmou.

A promotora de Justiça Elissandra Toscano Verardi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) Ambiental do MP-AP, enfatizou que o principal desafio no Amapá é garantir que os municípios acompanhem o planejamento necessário para cumprir a meta de universalização dos serviços até 2033.

“O marco legal prevê que a universalização do saneamento aconteça até 2033. Para isso, é preciso planejamento e acompanhamento rigoroso das ações. Cada município deve seguir seu plano municipal de saneamento básico”, reforçou.

Ela também explicou a proposta do curso:

“Essa capacitação é uma iniciativa da ANA, que é a responsável pela regulação do serviço em âmbito nacional. Aqui, gestores municipais são sensibilizados e capacitados para garantir a implantação do marco legal. A formação tem uma parte presencial, com apresentação da legislação e orientações práticas, e uma etapa em Educação a Distância (EAD), com aulas ao vivo e gravadas.”

O Ministério Público do Amapá tem acompanhado de perto o preparo dos municípios, em parceria com a ARSAP (Agência Reguladora do Amapá), a concessionária dos serviços e a CAESA, reforçando a atuação dos promotores locais em cada cidade.

Representando a ANA, a assessora da diretoria-presidente Beatrice do Valle afirmou que a atuação conjunta entre União, estados e municípios é essencial para transformar o cenário do saneamento no país:

"Essa parceria se estabelece desde a aprovação do marco legal em 2020. Trabalhamos com os governos estaduais para considerar suas peculiaridades e estágios de maturação. Nosso objetivo é, até 2033, alcançar a universalização com mais qualidade de vida para todos."

O diretor-presidente em exercício da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Amapá (Arsap), Joel Banha, também participou do evento e destacou os impactos diretos do saneamento na saúde pública:

"Antes da concessão, tínhamos apenas 25% de cobertura de água e 5% de esgoto. Hoje, já alcançamos 59% de água e 10% de esgoto, mas ainda não é suficiente. O saneamento básico reduz a mortalidade infantil e impacta na educação. É fundamental que a população compreenda a nova legislação e participe desse processo."

Além da etapa presencial, o curso também está disponível no formato on-line, com videoaulas e materiais complementares. Estão previstos encontros virtuais nos dias 23, 25 e 27 de junho, sempre das 14h às 17h, por meio da plataforma Microsoft Teams.