O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/Ap) apresentou nesta segunda-feira (23), uma nova fase de fiscalização e transparência das obras públicas no estado. Trata-se do sistema Geo-obras, uma plataforma digital que vai permitir o acompanhamento, em tempo real, de todas as obras de engenharia executadas pelo Governo do Amapá e pelas 16 prefeituras municipais.

A apresentação da ferramenta aconteceu no auditório do prédio anexo do TCE, em Macapá.

O presidente do TCE/AP, conselheiro Reginaldo Ennes, destaca que o grande diferencial do Geo-obras é colocar o cidadão como fiscalizador direto da aplicação dos recursos públicos.

"Todas as obras públicas do estado, sejam promovidas pelo governo ou pelos municípios, poderão ser acompanhadas pela nossa plataforma durante a execução. O objetivo é que a população veja onde está sendo aplicado o dinheiro público e como ele está sendo usado. Queremos mais agilidade nas obras e, principalmente, que elas tragam resultados efetivos para a população", afirmou Reginaldo.

O presidente reforçou ainda que a plataforma será totalmente aberta, permitindo que qualquer pessoa acompanhe os detalhes de cada projeto:

"Se um cidadão quiser saber como anda a obra na escola do seu bairro ou um serviço de saúde na sua cidade, ele vai poder consultar. E o mesmo dado que o cidadão verá, será o que os auditores do TCE também estarão verificando. Se houver falhas na execução ou se as secretarias deixarem de alimentar os dados, a auditoria entra em ação", explicou.

Segundo Reginaldo Ennes, os órgãos públicos terão um prazo de 60 dias, a contar do lançamento, para alimentar o sistema com as informações de todas as obras em andamento desde o início de 2025. Durante esse período, a plataforma já estará ativa e acessível ao público.

O secretário de Controle Externo do TCE, Maurício de Souza Oliveira, reforçou que o Geo-obras vai permitir uma fiscalização mais eficiente e preventiva:

"O sistema vai organizar todas as informações de forma clara, padronizada e continuamente atualizada. As mesmas informações que eu, como auditor, terei acesso, o cidadão comum também poderá consultar. Isso centraliza o conteúdo que antes estava disperso em vários portais", afirmou.

Maurício destacou ainda que a obrigatoriedade de alimentação da plataforma recai sobre os órgãos que executam as obras:

"Qualquer instituição que tenha uma obra ou serviço de engenharia iniciado a partir de 1º de janeiro de 2025, seja o Estado ou as prefeituras, deverá incluir todos os dados desde a licitação até a execução."

O secretário explicou que o acompanhamento em tempo real vai ajudar a reduzir desperdícios, atrasos injustificados, riscos de superfaturamento e eventuais desvios de recursos.

"A transparência é um dos maiores ganhos para o cidadão e para o controle externo", completou.

O secretário estadual de Obras, David Covre, também comentou a iniciativa. Segundo ele, o Governo do Estado recebe o Geo-obras com satisfação e vê na ferramenta uma oportunidade de fortalecer a transparência na gestão pública:

"É uma iniciativa que merece ser parabenizada. Nós, enquanto executores, sabemos da importância de ferramentas como essa para garantir boas práticas de engenharia, cumprimento de prazos e atender o que a população espera. A transparência é, sem dúvida, a principal ferramenta para o sucesso das obras públicas", avaliou.

Inspirado em um modelo já aplicado com sucesso no Tribunal de Contas do Mato Grosso, o Geo-obras promete ser um marco na fiscalização das obras no Amapá, facilitando o acompanhamento pela população e fortalecendo os instrumentos de controle e auditoria.