O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu início, na segunda-feira (2), à II Semana Nacional dos Juizados Especiais. A programação, que segue até sexta-feira, reúne magistrados, servidores, advogados, estudantes e a comunidade em uma série de atividades voltadas ao fortalecimento desse importante instrumento de acesso à justiça.

Durante a abertura, o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, destacou que os juizados especiais representam uma revolução na forma de fazer justiça no Brasil.

“Eles transformam a justiça formal em uma justiça informal, acessível, célere e eficiente, onde as próprias partes podem apresentar suas demandas diretamente nos balcões do Judiciário. Isso leva solução rápida a quem mais precisa”, afirmou.

O presidente também defendeu a ampliação dos juizados para regiões mais distantes, por meio de iniciativas como os juizados itinerantes.

“Precisamos levar a justiça até onde as pessoas estão. Projetamos adquirir ônibus ou até mesmo carretas para levar os serviços a localidades remotas. Esse é o caminho para atender o cidadão com menor poder aquisitivo e ampliar o alcance do Judiciário.”

A conciliação e a mediação foram temas centrais na fala do desembargador, que reforçou seu valor como instrumentos de pacificação social.

“Essas práticas são antigas, mas extremamente eficazes. Elas permitem que os próprios envolvidos construam a solução de seus conflitos. Ao reduzir a carga de processos na Justiça, ganhamos tempo e qualidade para lidar com as grandes causas e resolvemos as pequenas com mais agilidade.”

Jayme Ferreira ressaltou que os juizados especiais hoje concentram mais da metade de todos os processos que tramitam na Justiça do Amapá.

“Eles trouxeram à tona demandas que estavam reprimidas. A população agora procura diretamente os juizados e vê suas questões resolvidas de forma rápida.”

Sobre o uso da tecnologia, o desembargador enfatizou a modernização em curso.

“Nossa turma recursal é essencialmente digital, o que garante celeridade nos julgamentos. Estamos também implantando inteligência artificial nos juizados, não para substituir os magistrados, mas para dar mais agilidade às decisões.”

Além do aspecto técnico, o evento também é um convite à participação cidadã.

“É essencial que a comunidade acompanhe os debates, seja presencialmente ou pelas transmissões. Isso fortalece os vínculos entre o Judiciário e a sociedade e ajuda o cidadão a entender como acessar seus direitos”, concluiu.

Reflexão e prestação de contas

O juiz Marconi Pimenta, que também atua nos Juizados Especiais, afirmou que a semana é uma oportunidade para dialogar com a população sobre os acertos e os desafios do sistema.

“É um momento de prestação de contas. Queremos saber: está funcionando? Está rápido mesmo? Onde podemos melhorar? A tecnologia está aí para nos ajudar, mas precisamos também ouvir o cidadão.”

Marconi ressaltou que os juizados especiais são uma verdadeira porta aberta à população.

“Ali, qualquer pessoa pode apresentar sua reclamação e obter resposta rápida do Judiciário. Não é preciso advogado, não é preciso conhecimento técnico. É justiça feita de forma simples e eficaz.”

Sobre as turmas recursais, o juiz destacou a eficiência no tratamento das demandas que chegam em grau de recurso.

“Nossa turma recursal tem demonstrado rapidez e qualidade nas decisões. Os processos que saem das varas retornam com decisões firmes e ágeis, o que é essencial para manter a confiança da população.”

A programação da semana inclui mutirões de conciliação em todas as comarcas, de Oiapoque a Macapá. Para o juiz, esse esforço mostra o compromisso da Justiça com a autocomposição.

“A melhor solução é sempre aquela construída entre o autor e o réu, com diálogo. A sentença imposta por um juiz nunca será tão eficaz quanto um acordo construído pelas partes.”

Por fim, Marconi reforçou o papel educativo do evento.

“Mais do que resolver processos, essa semana serve para educar. Mostrar às pessoas que muitas vezes, com diálogo, é possível evitar a judicialização. A melhor justiça é aquela que se resolve fora do processo.”