A terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil está em andamento no Amapá, com atendimento gratuito à população para emissão da primeira e segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito. A ação faz parte do programa Registre-se, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 140/2023, e busca erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica.

O Amapá tem um alto índice de sub-registro, com mais de 4% da população ainda sem registro. Para enfrentar esse desafio, o estado vem intensificando esforços por meio de ações como a Semana Nacional do Registro Civil e a adesão ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, que tem mobilizado órgãos do Judiciário, Executivo e entidades da sociedade civil.

Em Macapá, os atendimentos ocorrem até sexta-feira (16), no CEJUSC da Zona Norte, das 8h às 14h. Nos dois primeiros dias de mobilização, mais de 1.900 pessoas já foram atendidas, número que supera o total registrado nas duas edições anteriores.

“Nós estamos dando continuidade à Semana Nacional do Registro Civil, que faz parte do programa Registre-se. O objetivo é erradicar o sub-registro civil e dar acesso à população aos seus documentos básicos. Nesta semana, estamos promovendo a gratuidade da segunda via de certidões, algo que normalmente é pago”, explicou a juíza Liége Gomes, corregedora permanente das Serventias Extrajudiciais de Macapá.

Além da capital, o mutirão chegou a 10 municípios, entre eles Santana, Pedra Branca do Amapari, Tartarugalzinho, Oiapoque, Laranjal do Jari e comunidades remotas como Maracá e Cutias do Araguari.

“Nós saímos dos fóruns e dos cartórios para ir ao encontro da população. Já conseguimos atender mais de 1.900 pessoas com documentos essenciais para garantir o acesso à cidadania, como o RG, carteira de trabalho, cadastro no CadÚnico e programas sociais”, reforçou a magistrada.

A juíza titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana, Aline Conceição Cardoso de Almeida, destacou a importância do evento:

“A certidão de nascimento é o documento número um, o que abre as portas para o exercício da cidadania. Nessa ação, estamos concentrando esforços tanto na emissão da primeira via quanto da segunda, e tudo de forma gratuita”.

A magistrada reforçou que qualquer cidadão, mesmo que tenha sido registrado fora do estado, pode solicitar sua segunda via no mutirão.

“Graças à plataforma eletrônica CRC, que interliga todos os cartórios do país, conseguimos acessar registros feitos em qualquer parte do Brasil”, explicou.

Para a primeira via da certidão de nascimento, é necessário apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DNV), documentos dos pais e, se forem casados, a certidão de casamento. Para a segunda via, basta um documento com as informações do registro, inclusive a própria carteira de identidade, que traz os dados do cartório.

Segundo Walber Apolinário, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amapá (Arpen-AP), a tecnologia tem sido aliada fundamental para agilizar o processo.

“Hoje, todos os cartórios estão interligados eletronicamente. A pessoa pode chegar aqui no mutirão, solicitar a segunda via e receber uma certidão atualizada, impressa com QR Code, garantindo a autenticidade do documento. É um processo rápido, seguro e sem burocracia”, explicou.

Durante a semana, também estão sendo entregues 47 certidões para indígenas, uma das populações prioritárias da ação, junto com pessoas em situação de vulnerabilidade, como encarcerados, egressos do sistema prisional, vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de rua e com transtornos mentais.

A cozinheira Rogelcia da Silva Melo foi uma das beneficiadas com o atendimento. Sem nenhum documento, ela aproveitou a oportunidade para retirar a segunda via da certidão de nascimento.

“Essa ação é uma ótima oportunidade para nós que não temos nenhuma documentação. Eu perdi todos os meus documentos e não tenho nenhum registro. E, se uma pessoa não tem certidão de nascimento, ela não existe oficialmente. Estou gostando muito dessa ação, que vai beneficiar muitas pessoas em situação de vulnerabilidade. Agradeço muito ao doutor Marconi Pimenta, que me indicou para vir aqui tirar minha documentação. Agradeço a todos que estão aqui trabalhando. Agora, com a certidão de nascimento em mãos, vou conseguir tirar todos os meus documentos, com certeza”, afirmou emocionada.

O atendimento segue até sexta-feira, 16 de agosto, no CEJUSC da Zona Norte de Macapá, localizado na Avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, s/n, bairro Infraero II, no prédio da 10ª Zona Eleitoral.