Com a proximidade das férias de fim de ano, a juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, esclareceu como pais e responsáveis devem proceder para a emissão de autorizações de viagem para crianças e adolescentes. O objetivo é garantir que menores de 16 anos viajem em conformidade com as exigências legais, seja na companhia de terceiros ou desacompanhados, quando necessário.
De acordo com a juíza, a autorização judicial é obrigatória para menores de 16 anos que pretendem viajar desacompanhados ou acompanhados por pessoas que não sejam parentes de até 3º grau. "É importante que os responsáveis estejam atentos a esta exigência prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo assim a segurança das crianças e o cumprimento das normas legais", explicou.
Os pedidos de autorização podem ser feitos presencialmente no anexo do Fórum de Macapá (entrada pela Rua Manoel Eudóxio Pereira), no Aeroporto Internacional de Macapá, ou ainda de forma online, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (96) 99126-3771. O atendimento presencial, segundo Laura Costeira, é uma opção mais rápida, com duração média de 30 minutos.
A juíza reforçou a necessidade de os pais e responsáveis apresentarem a documentação correta para evitar atrasos e garantir agilidade no processo. "Nosso papel é assegurar que as viagens aconteçam de maneira tranquila e que os documentos apresentados estejam em conformidade com as regras. No caso de parentes de até 3º grau, por exemplo, a comprovação do parentesco através de documentos com informações idênticas é fundamental para dispensar a autorização judicial", destacou.
Contatos do Juizado da Infância e Juventude de Macapá:
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Portal Eric Queiroz